Taxa Selic
STF pauta caso sobre cobrança de IRPJ e CSLL sobre taxa Selic
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 10 de setembro, no plenário virtual, o julgamento em que empresas e a Fazenda Nacional discutem a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária) recebida […]
Projeção do mercado para PIB em 2020 sobe para 2,17%, aponta Focus
A previsão de instituições financeiras para a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) este ano voltou a subir. A estimativa para o índice passou de 3,31% para 3,33%, no segundo ajuste consecutivo. Para os anos seguintes não houve alterações: 3,60%, em 2020, 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022. As […]
SP: TJ-SP suspende protesto de dívida ativa por juros acima da taxa Selic
A taxa de juros aplicável ao imposto ou à multa não pode exceder aquela que incide na cobrança dos tributos federais. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a sustação do protesto de dívida ativa de uma empresa por juros acima da taxa Selic. O […]
TRF4 Decide: ICMS não integra base do IRPJ e da CSLL das empresas que optaram pelo Lucro Presumido
Em um mandado de segurança impetrado que tinha por objetivo excluir o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL recolhidos na forma de lucro presumido e buscando também a compensação das exações cobradas a maior, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região decidiu favoravelmente ao contribuinte. O tribunal lembrou que base de cálculo do […]
IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição de indébito (restituição de tributos). Em julgamento realizado na última semana, o colegiado declarou a […]
CNI: redução dos juros abre caminho para volta dos investimentos
Para a entidade, queda de 0,25 ponto percentual marca o início do ciclo de reduções de juros de que o País precisa para sair da recessão A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a primeira redução da taxa Selic (juros básicos da economia), em quatro anos, abre caminho para a volta do consumo e […]
PR: Governo do Paraná oferece mais uma oportunidade para regularização de débitos
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, reabriu o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Até o dia 15 de julho, contribuintes com dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas até 31 de dezembro de 2014 terão descontos em multas e juros para pagamento […]
Receita abre na terça-feira a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2014
Brasília, 04 de julho de 2014 A partir das 9 horas de terça-feira, 08 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF de 2014, que contempla 1.060.473 contribuintes, totalizando mais de R$ 1,6 bilhão. O lote multi exercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também […]
Juro deve subir de novo nesta quarta e pode voltar a dois dígitos em 2013
A taxa básica de juros da economia deve ter mais uma alta nesta quarta-feira (9), segundo a maior parte dos analistas do mercado financeiro. A expectativa é que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central – que faz nesta quarta seu segundo dia de reuniões – suba a taxa Selic de 9% para […]
Receita libera nesta terça consulta à malha fina do Imposto de Renda
Todo o material refere-se às declarações retidas na malha fina em 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. A Receita Federal vai liberar nesta terça-feira as consultas do primeiro lote de restituição de contribuintes que caíram na malha fina 2012. Cerca de 80 mil pessoas deverão ser alvo dos créditos. As consultas poderão ser feitas pelo […]