TCIF
Comissão aprova proposta que restringe o uso de taxas da Suframa para custeio e atividades-fim
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1989/19, que destina o uso dos valores arrecadados com taxas alfandegárias da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) exclusivamente a gastos com manutenção e com atividades-fim da unidade, vedado o bloqueio orçamentário. O colegiado acolheu o parecer do relator, […]
AM: Justiça suspende cobrança de taxa de controle na Zona Franca de Manaus
A Justiça Federal do Amazonas concedeu medidas liminares suspendendo a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) a duas empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. A taxa foi instituída em 2016 e é cobrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) quando há a entrada de mercadorias estrangeiras e nacionais na […]
Comissão vota MP que cria taxas administrativas na Zona Franca de Manaus
Deve ser votado na próxima terça-feira (2), em reunião marcada para as 14h, o relatório à Medida Provisória que cria duas novas taxas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A estimativa de arrecadação com a aprovação da MP 757/2016 é de R$ 130 milhões por ano. O relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) […]