telefonia
Comissão rejeita ressarcimento de imposto em cobranças indevidas
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na última quarta-feira (21), proposta que obriga as operadoras de televisão por assinatura, telefonia e internet a ressarcir ao consumidor o valor do imposto pago em cobranças indevidas. A medida está no Projeto de Lei 4387/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB). Como tramita em caráter conclusivo e a […]
MT: Comissão da Assembleia aprova projeto que isenta templos religiosos de ICMS
O projeto de lei nº 398/12 de autoria do deputado Sebastião Rezende (PR), com uma emenda modificativa, que prevê a proibição de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos templos religiosos de qualquer culto foi aprovado, em primeira votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sebastião Rezende reconhece que o […]
Desconto não entra em cálculo de imposto
Por Laura Ignacio | De São Paulo Prática comum no setor de telefonia, a venda de aparelho celular com desconto para fidelização do cliente por determinado período tem gerado autuações fiscais às companhias no Estado de São Paulo. O Fisco entende que deve ser recolhido o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
ICMS incide em serviço de valor adicional em cartão telefônico pré-pago
Segundo a manifestação enviada ao STJ, a incidência do tributo está relacionada à atividade-fim da empresa de telefonia: a venda e circulação da mercadoria O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer no Recurso Especial (RE) 1313595/RO, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para opinar pela incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Mais alguns exemplos da covardia tributária e da preguiça fiscal
por Ricardo Galuppo* | BRASIL ECONÔMICO Quanto mais se tenta compreender a lógica da carga tributária brasileira, mais se encontram motivos para imaginar que é completamente impossível puxar o fio desse novelo. Todo brasileiro já ouviu pelo menos uma vez que os cigarros, para citar apenas um exemplo, são taxados com uma alíquota elevadíssima porque […]