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Receita vai acompanhar trabalhador em tempo real
Prevista para janeiro, implantação de banco de informações idealizado pela Receita vai mudar rotina nas empresas Por GRACIELLE NOCELLI A implantação da Escrituração Fiscal Digital da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciais Trabalhistas (EFD-Social) representa um desafio para empresas, escritórios de contabilidade e profissionais da área de departamento pessoal. Idealizado pela Receita Federal do […]
Lei das Domésticas segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado
A comissão mista de parlamentares formada para regulamentar os pontos pendentes relativos aos direitos dos empregados domésticos previstos na Emenda 72, em vigor desde o início de abril, aprovou na tarde de ontem (6), o projeto de lei (PL) proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria agora segue para votação nos plenários da Câmara […]
Fisco quer eliminar obrigações contábeis complexas
Deco Bancillon A tão esperada reforma tributária necessária para colocar o Brasil nos trilhos do crescimento é discutida há mais de 20 anos, mas não consegue avançar. Enquanto o tema permanece emperrado pelos reveses da política, outro caminho para a simplificação dos tributos está sendo trilhado a passos rápidos dentro do governo. A revolução branda […]
Ministro lança cartilha e manual do doméstico
A proposta de regulamentação do MTE será encaminhada ainda esta semana à Casa Civil O ministro Manoel Dias, apresentou nesta quarta-feira (23), ao abrir a reunião da comissão de regulamentação da Emenda Constitucional N° 72, a Cartilha do Trabalhador Doméstico com perguntas e respostas e o Manual do Trabalhador Doméstico, que contempla modelos de documentos […]
Um mês de trabalho só para o Leão
Por Abdo Filho Cálculo refere-se a quem ganha R$ 5 mil. Quanto maior o salário, mais dias são necessários. Quem recebe R$ 5 mil mensais teve de trabalhar, em 2012, 27 dias só para pagar os R$ 4.412,76 de Imposto de Renda. Os que ganham um pouco mais, R$ 10 mil, e pagaram R$ 21.470,54 […]
Novos direitos das domésticas entram em vigor nesta quarta-feira
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) a Emenda Constitucional 72/2013, que garante mais direitos aos empregados domésticos. A emenda é resultante da PEC das Domésticas (PEC 66/2012), aprovada pelo Senado na última semana. Alguns dos direitos, como a jornada de trabalho definida e as horas extras, passam a valer já nesta quarta-feira (3), quando […]
Projeto de lei que tramita no Congresso prevê desoneração para empregador doméstico
Há três anos tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que propõe a desoneração da folha de pagamento para os empregadores de trabalhadores domésticos. A proposta do PL 7082/2010 – de reduzir o percentual de contribuição do patrão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 12% para 4% sobre o salário […]
RS: Governo do Estado concede incentivo fiscal para calçadistas na Couromodas
O Governo do Estado, em um esforço para garantir maior competitividade dos produtos gaúchos na Couromoda, em São Paulo, está concedendo benefício fiscal por tempo determinado ao setor: no período de fevereiro a maio deste ano os fabricantes de calçados terão crédito presumido de 2% sobre as operações interestaduais realizadas a 12% – representando uma […]
Governo estuda manter IPI menor para linha branca
Mesmo contando com os efeitos das medidas já adotadas para fazer a economia voltar a crescer num ritmo de 4% em 2013, o governo estuda a possibilidade de manter alguns dos estímulos provisórios que deveriam ser retirados a partir de janeiro. Está em avaliação a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de […]