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Trabalho temporário tem novas regras e diretrizes de fiscalização
O Ministério do Trabalho e Emprego divulga, desde o início deste mês, uma série de atos regulamentando o trabalho temporário. O objetivo é aumentar os registros durante as festas de fim de ano. No início de novembro, duas instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial da União com critérios e regras de fiscalização para empresas […]
Novo prazo máximo de contrato temporário – Portaria n° 789
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE Nº 789 DE 02.04.2014 D.O.U.: 03.06.2014 Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados ao Estudo do Mercado de Trabalho. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, […]