transparência fiscal
STF confirma permanência de MG no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso para autorizar o Estado de Minas Gerais a prosseguir as negociações para aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). A decisão se deu no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 3646. A liminar, concedida em julho […]
STF permite a Minas prosseguir na adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de Minas Gerais a prosseguir as negociações para a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). No plantão judicial, ele concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3646. A decisão proibiu a União de bloquear […]
PI: BID inicia processo de diagnóstico para avaliar gestão fiscal do Piauí
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizou, nesta segunda-feira (14), junto à Secretaria de Fazenda do Piauí, a abertura oficial do processo de diagnóstico para a avaliação da maturidade e desempenho da gestão fiscal no estado do Piauí. A solenidade aconteceu de forma virtual e contou com a presença do secretário estadual da Fazenda do […]
Projeto de Lei Complementar altera CTN para dar transparência fiscal
O PLC propõe a alteração do §3º do art. 198 do CTN, que trata do sigilo fiscal, para acrescentar mais uma hipótese de exceção à vedação da divulgação de informação por parte da Fazenda Pública: o “incentivo ou benefício de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica”. A proposta atende aos princípios e às normas […]
Receita publica norma sobre paraíso fiscal
A Receita Federal indicou ontem, por meio de instrução normativa, o que é necessário para um país não ser considerado paraíso fiscal. A nova norma complementa a Portaria na 488, publicada pelo Ministério da Fazenda em novembro, e abre a possibilidade para os países considerados como de tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado pedirem a […]
Receita muda conceito de paraíso fiscal para atrair investimento estrangeiro
Países que tributam renda das empresas a uma alíquota abaixo de 17% serão considerados regimes fiscais privilegiados. Percentual anterior era de 20% BRASÍLIA – A Receita Federal alterou nesta segunda-feira o conceito de paraísos fiscais. A partir de agora, economias que tributam a renda das empresas a uma alíquota abaixo de 17% serão considerados regimes […]
IBPT se prepara para lançar novas tabelas de alíquotas com carga tributária segmentada
Notas fiscais agora vão exibir carga tributária municipal, estadual e federal Por Fabio Riesemberg – Jornalista (MTb. 2802/11/21) Dentro de alguns dias o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação começará a distribuir as novas tabelas de alíquotas para atualização dos sistemas de automação comercial. É que, a partir de agora, com base no decreto publicado […]
Maiores especialistas do Brasil em eSocial reunidos em Brasília para pensar e debater o projeto
Evento realizado na capital federal debate quais os caminhos para a adequação ao eSocial e como aumentar a qualidade da informação Hoje, durante todo o dia, com o tema “A hora e a vez do eSocial”, acontece em Brasília a 2ª edição do CISPED (Conferência internacional sobre o Sistema Público de Escrituração Digital). O evento, […]
Menos transparência na área fiscal!
Por Ribamar Oliveira | VALOR ECONÔMICO Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o governo está obrigado a compensar, por meio do aumento de receita, as desonerações tributárias que vier a fazer. Até agora, a compensação era feita com um alegado “excesso de arrecadação” e com ajustes na programação orçamentária […]
SPED Social vai dar transparência fiscal, diz vice-presidente da Fenacon
O SPED vai promover o fluxo da informação e, com isso, resolver a má comunicação com os órgãos públicos. O programa vai sanar a escrituração fiscal das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas”, explanou o vice-presidente da Fenacon da região Centro-Oeste, Antonino Ferreira Neves. Ele participa do ciclo de palestras promovido pelo Sescon/MT durante o II […]