Tribunal de Contas da União
Relator da reforma administrativa vai propor que Legislativo regule regras de governança e de avaliação
O relator da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), anunciou que vai propor que o Poder Legislativo tenha a iniciativa de regulamentar as regras de governança e de avaliação do serviço público. “Não podemos ficar esperando 23 anos mais para o Poder Executivo enviar uma proposta, como não […]
Governo adota regras para aperfeiçoar a transparência na retenção de impostos
O Diário Oficial da União publicou hoje (6) instrução normativa que altera as regras e melhora o controle e a transparência da retenção de impostos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. […]