A Secretaria Estadual da Fazenda prorrogou decreto sobre tributação de ICMS nas operações de saídas interestaduais de arroz. O objetivo da medida é facilitar o acesso aos benefícios da redução da carga tributária dessas operações para o setor orizícola. O texto deve ser publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. Desse modo, segue válida […]