TRIBUTAÇÃO
Receita realiza primeiro Fórum Regional de Tributação
A 1ª Região Fiscal da RFB, formada pelos Estados do DF, GO, MT, MS e Tocantins, realizou no último dia 17 de outubro, em Brasília (DF), o primeiro Fórum Regional Tributário – 1º Fort. O evento tem por objetivo estimular a autorregularização , oferecendo orientações ao contribuinte para melhor compreensão das obrigações junto ao fisco. […]
Carf analisa tributação da pejotização pela contribuição previdenciária
Na coluna desta semana, trataremos da tributação do fenômeno da pejotização pela contribuição previdenciária. O termo pejotização é usado de forma indiscriminada tanto para descrever situação fraudulenta na qual um empregador coage um indivíduo a constituir uma pessoa jurídica para lhe prestar serviço (ou ainda lhe demite e o coage a constituir uma pessoa jurídica) […]
Governo quer acabar com tributação sobre folha salarial
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou na última sexta-feira (29) que “está no forno” uma proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Por meio de seu perfil no Twitter, o economista afirmou que o “ponto fundamental” do projeto será acabar com a tributação sobre a folha de salário. “Dezenas de milhões de […]
Projeto restabelece tributação de bancos em 20% dos lucros
Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que restaura o percentual de 20% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos a partir do ano que vem. Segundo a proposta (PL 602/2019), essas instituições voltariam a ser tributadas nessa alíquota, como ocorria até 2018. A CSLL […]
Decisão da Receita Federal prevê taxação de vale-refeição e alimentação
A Coordenação Geral de Tributação, da Receita Federal, determinou que “o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados”. Com a medida, o Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991, fica ameaçado, uma vez que a […]
Verão tributado: impostos abocanham metade do preço do ar-condicionado e do ventilador, informa ACSP
Com o forte calor em todo o Brasil, muita gente está à procura de aparelho de ar-condicionado e ventilador. Além de verificar valor e marca, o consumidor precisa se atentar para os tributos embutidos nos preços. Quem comprar um ar-condicionado de R$ 1.200, por exemplo, vai pagar quase R$ 600 em impostos, uma vez que […]
O streaming e a tributação 4.0
A crescente complexidade das relações socioeconômicas implica em maior desenvolvimento da economia. Nos idos do século XVIII, por exemplo, a Revolução Industrial, liderada pelo pioneirismo britânico e espraiada (por vezes forçosamente) aos quatro cantos do mundo, transformou tanto o comércio quanto a sociedade de então, dando lugar a novos produtos, serviços, modelos de negócio e, […]
Tributação é alvo de setor de combustíveis em consulta pública da ANP
O sistema tributário dos combustíveis é um dos alvos de empresas do setor e da própria Petrobras na consulta pública da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) sobre a periodicidade dos reajustes da gasolina. O prazo de entrega das contribuições se encerrou na segunda-feira (2), mas as sugestões ainda não foram divulgadas pela […]
Comissão aprova atualização de acordo tributário entre Brasil e Argentina
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (20) a atualização, feita no ano passado pelos governos de Brasil e Argentina, da convenção que busca evitar a dupla tributação e combater práticas de evasão e elisão fiscal envolvendo negócios entre os dois países (PDS 70/2018). A análise da atualização segue agora ao plenário do […]
Investimento-anjo pode ter incentivo tributário
O Projeto de Lei (PLS 494/2017- Complementar), do senador Alvaro Dias (Pode-PR), entregue na primeira quinzena de janeiro ao Senado, deve corrigir uma questão tributária importante e dar um novo fôlego para o investimento-anjo no Brasil. O documento pede a isenção do Imposto de Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da […]
Tributação sobre Bitcoin ainda é tema polêmico
Em janeiro de 2017, uma unidade da Bitcoin valia 974 dólares (R$ 3.150). No fim do mesmo ano, já atraindo a atenção de investidores profissionais e amadores, a mesma unidade chegou ao pico de 19.288 dólares (R$ 62.394). Com a popularização e valorização daquela considerada como a primeira moeda virtual do planeta, outra questão se […]
Tributos: os vilões das festas de fim de ano
Fim de ano é época de celebrar, ir às compras, preparar ceias de Natal e Ano Novo. Mas não podemos nos esquecer de que até nesses momentos pagamos impostos pesados, incidentes sobre os preços finais dos produtos. Levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) revela que, de uma lista de itens típicos desta época, […]
Receita Federal participa do Seminário Internacional – Plano de Ação Beps
O evento teve como objetivo geral apresentar e analisar criticamente o Projeto Beps (G-20/OCDE) e suas principais ações, especialmente no que diz respeito a suas consequências para os países em desenvolvimento como o Brasil. A Receita Federal esteve representada por auditores-fiscais de diversas áreas de atuação, que proferiram palestras e participaram dos debates. O Plano Beps […]
Comissão mista aprova MP que reduz tributação do setor petrolífero
A comissão mista da Medida Provisória 795/17 encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira (18) com a aprovação do relatório favorável do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Oito das 46 emendas apresentadas por deputados e senadores foram acolhidas pelo relator. A medida segue agora para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O relator, […]
Comissão especial debate tributação sobre aporte de capitais para pequenas empresas
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 341/17) que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas promove nova audiência pública nesta quinta-feira (31). O debate atende a requerimento do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Especialistas vão debater a Instrução Normativa nº 1.719/2017 da Receita Federal do Brasil, […]