TRIBUTAÇÃO
Brasileiros trabalham o dobro do que nos anos 70 e 80 para pagar impostos
A população brasileira trabalha atualmente o dobro do que trabalhava para pagar impostos nos anos 1970 e 1980, disse um estudo divulgado na quartta-feira (6). No começo de maio já é possível contabilizar: para pagar todos os impostos do ano, a gente precisa trabalhar de 1º de janeiro até o fim de maio. Até tem […]
Não incidem tributos de importação sobre mercadoria objeto de perdimento
Não há incidência do Imposto de Importação nem da contribuição para o PIS/Cofins quando o Fisco tiver decretado o perdimento das mercadorias. Assim, a 20ª Vara Federal de Curitiba condenou a União a devolver os valores recolhidos indevidamente por uma empresa que teve a pena aplicada pelo Fisco por irregularidades na importação. Os valores restituídos […]
Câmara Itinerante: deputado defende divisão mais igualitária de tributos
O parlamentar também criticou as renúncias tributárias concedidas pelo governo federal que prejudicam estados e municípios. Segundo ele, as prefeituras tiveram que arcar com 58% das renúncias, entre 2008 e 2012 Integrante da Comissão Especial do Pacto Federativo, o deputado Fabio Garcia (PSB-MT) defendeu uma distribuição mais igualitária da arrecadação tributária entre a União, os […]
Aplicações em fundos de investimentos poderão passar a ser tributadas apenas no resgate
Os rendimentos de aplicações financeiras em fundos de investimentos poderão passar a ser tributados apenas no momento do resgate das quotas. Atualmente, essa tributação ocorre semestralmente. De acordo com o senador Ricardo Ferraço, a incidência a cada seis meses do imposto de renda sobre os rendimentos dos fundos, antes do resgate dos recursos, reduz o […]
Comissão pode votar MP da prorrogação de isenção tributária na terça
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 656/14 vai se reunir na terça-feira (9), às 9 horas, para votar o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A MP prorroga normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário, além de estabelecer regras para devolução de mercadoria estrangeira não autorizada a […]
A Receita altera o modelo de comprovante de rendimentos pagos e do IRRF
Brasília, 08 de dezembro de 2014 A alteração feita com a instrução normativa 1.522 publicada, hoje, 8 de dezembro, inclui o campo “Imposto sobre a renda retido na fonte sobre 13º salário” no quadro Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva para permitir que seja informado pela fonte pagadora o valor do imposto sobre a renda retido […]
Mantega reduz tributação para enquadrar países com regime fiscal privilegiado
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu reduzir de 20% para 17% a alíquota máxima da tributação de renda de pessoas jurídicas no conceito de país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado, os chamados “paraísos fiscais”. Na prática, a mudança poderá reduzir o número de países enquadrados nessa conceituação. A portaria foi publica na […]
Comissão rejeita cobrança progressiva de tributos sobre produto primário exportado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4673/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que estabelece a cobrança progressiva de tributos sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Pelo texto, no primeiro ano de vigência da nova lei, a tributação corresponderá […]
STJ analisa tributação de juros sobre capital próprio
Por Bárbara Mengardo | De Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiniciou ontem um julgamento que definirá se incide o PIS e a Cofins sobre juros sobre capital próprio (JCP) – uma espécie de remuneração aos acionistas, similar aos dividendos. Apenas três ministros votaram: dois a favor da tributação e um […]
Paim defende correção da tabela do Imposto de Renda
O senador Paulo Paim defendeu em Plenário, nesta sexta-feira (31), a correção da defasagem na tabela do Imposto de Renda. Conforme afirmou, os trabalhadores enfrentam prejuízos por uma defasagem de 62%, acumulada entre 1996 e 2013, resultado da diferença entre as correções feitas na tabela e a inflação no período. Nos últimos 15 anos, disse, […]
O que os presidenciáveis propõem quanto aos impostos?
Confira o que Aécio e Dilma oferecem no plano de governo a respeito da tributação. Dada a importância do assunto para o país e a complexidade do sistema tributário brasileiro, tema abordado pelo IBPT com paixão e seriedade desde sua fundação, em 1992, o Instituto publicou matérias a respeito das propostas dos candidatos à Presidência […]
Cooperativismo perde com duplicidade na tributação
O fim da duplicidade na tributação é uma das prioridades do cooperativismo brasileiro. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) considera a questão vital para assegurar a competividade do setor, pois em muitos casos a carga tributária se torna mais pesada que a imposta sobre as empresas comerciais. O assunto é tema de várias matérias em […]
Contribuinte poderá contestar IR sobre adicional de férias
Ministros do tribunal decidirão se pagamento do adicional de férias é verba salarial ou indenizatória. A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de fevereiro deste ano de que o terço constitucional de férias tem caráter indenizatório para efeito de tributação pelo INSS pode dar margem para que os contribuintes também questionem a taxação pelo […]
Supersimples ajudará empresas a fortalecer fluxo de caixa
Lei tem artigo que facilita circulação de créditos de micro e pequenos negócios, ajudando empresários a obterem capital de giro. No começo de agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que ampliou a abrangência da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O impacto mais celebrado da norma é a ampliação das […]
Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança
Hoje esse imposto é cobrado por estados e pelo Distrito Federal, mas sem uma regra única. A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 363/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que regula a competência para a instituição e cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis – o imposto devido no caso de herança – e […]