tributária
Adequar-se à legislação tributária é mais que necessário
Descubra formas de tornar o recolhimento de tributos da sua empresa mais fácil e com redução de custos. Há um grave problema de adequação à legislação tributária no Brasil. Para ter uma ideia dessa gravidade, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que 65% das pequenas empresas no país não estejam em dia com seus tributos. […]
Reforma tributária será enviada em uma ou duas semanas ao Congresso, diz ministro da Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na segunda-feira (25) que o governo vai enviar a proposta de reforma tributária ao Congresso em fases para facilitar a análise e a apreciação pelos parlamentares. O projeto, segundo Guedes, será encaminhado a uma comissão mista do Senado e da Câmara. “O governo quer fazer IVA dual federal, […]
Reforma tributária do governo cria o caos, diz presidente de comissão especial
“Deixar a proposta aprovada de um ano para o outro, é só para levar porrada para inviabilizá-la. Se não for pautado no plenário, não vamos aprovar na comissão este ano”, diz Hildo Rocha O governo terá dificuldade para aprovar a reforma tributária no Congresso. A ideia de começar as mudanças pela unificação do PIS e […]
Governo prepara projeto de lei para rever desonerações e benefícios fiscais
O governo enviará à Câmara dos Deputados 1 projeto de lei que revisa uma série de desonerações e benefícios tributários na economia. O objetivo é reduzir à metade a proporção de vantagens tributárias em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) em 10 anos. As informações foram dadas nesta 4ª feira (20.nov.2019) pelo secretário da Receita […]
MT: MT é um dos Estados que mais perdem receita com a reforma tributária, diz Gallo
A reforma tributária, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, é uma das medidas mais importantes para o desenvolvimento do país. Para que a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 seja benéfica tanto para União, quanto para Estados e Municípios, é preciso que ajustes sejam feitos antes da aprovação do texto. A criação de um Fundo […]
MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (Medida Provisória 899/2019) estabeleceu requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União, regulamentando o instituto da “transação tributária”, prevista no Código Tributário Nacional – CTN (Art. […]
Entenda a incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado
Atualmente, a Constituição Federal prevê a incidência do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O imposto é devido na ocorrência da prestação de serviços que possibilitem a comunicação a distância. Ou seja, se uma pessoa se comunica com outra pelo […]
[#55 Conversa Tributária] Planejamento tributário e regimes especiais
Olá, amigos(as)! Nesta segunda-feira (04/11) durante a transmissão da coluna Conversa Tributária no Facebook, Mauro Negruni falou sobre a influência nos ambientes tributários dos regimes especiais e planejamentos tributários. Assista o vídeo completo abaixo: Fonte: Blog do Mauro Negruni
Postos fiscais da Sefaz cobram mais de R$ 160 milhões de ICMS em 2016
As informações foram divulgadas pela unidade de Gestão de Mercadorias em Trânsito. Os Postos Fiscais de Controle de Mercadorias em Trânsito, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cobraram, no período de janeiro a agosto de 2016, R$ 163,2 milhões de valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que comercializavam […]
Subcomissão propõe incentivos para produtos de saúde nacionais
Aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara na última quarta-feira (29), o relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde propõe uma série de indicações a diversos órgãos de governo para alavancar o setor. O complexo industrial de saúde é o conjunto de indústrias que produzem medicamentos, equipamentos e […]
SC – PDMA dá 20% de desconto para quitação de débitos
Pagamento à vista garante isenção de juros e multas de mora. A Prefeitura de Florianópolis está oferecendo aos contribuintes em débito a possibilidade de quitar a dívida com 20% de desconto, além da isenção total de juros e multa. Basta, para isso, que o débito seja pago à vista. É o PDMA, o Programa de […]
A ressaca do Refis
Por Felipe Kneipp Salomon O governo federal tem estimulado fortemente os contribuintes a quitar dívidas fiscais, concedendo descontos de juros, anistia de multas, desoneração de honorários advocatícios e ampliação de prazos de parcelamentos. Todavia, as regras do jogo nem sempre são apresentadas de forma clara. Além disso, em muitas ocasiões são modificadas ou interpretadas conforme […]
CNI pedirá mais competitividade e reforma tributária para presidenciáveis
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou hoje (28) os pontos que, na avaliação da entidade, devem ser prioritários para o próximo presidente da República, entre eles um esforço coordenado para atacar o problema da competitividade. Também estão na lista a reforma tributária, a flexibilização […]
Desoneração tributária soma R$ 34,97 bi no ano até abril
O valor é R$ 12,641 bilhões superior ao registrado no mesmo período de 2013 Brasília – A renúncia fiscal com desonerações tributárias somou R$ 34,976 bilhões nos quatro primeiros meses de 2014, segundo a Receita Federal. O valor é R$ 12,641 bilhões superior ao registrado no mesmo período de 2013. Só em abril deste ano, […]
O fim da substituição tributária
O professor Everardo Maciel, com a autoridade de quem já viveu os dois lados da tributação, escreveu com muita propriedade, no artigo “O fascínio da Complexidade” (edição de 1 e 2 de maio) no DC que: “a tributação, em princípio, deve vincular-se, com a maior fidelidade possível os fatos econômicos sobre os quais incide” . […]