tributária
NF-e: Alterações nos códigos de CSTs – Ajuste Sinief 2/13
AJUSTE SINIEF 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 187.ª reunião extraordinária,realizada em Brasília, DF, no dia 6 de fevereiro de 2013, […]
Dilma aponta questões que o Congresso deve definir em 2013
Presidenta pede que parlamentares tratem de regras do FPE, reforma tributária e royalties para a educação As mudanças no sistema tributário, a questão federativa, com a discussão de novas regras para o Fundo de Participação dos Estados, e a destinação de recursos dos royalties do petróleo para a educação foram apontadas pela presidente Dilma Rousseff […]
PEC veda inclusão do ICMS em sua própria base de cálculo
A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC – 226/12), do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que veda a inclusão do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na sua própria base de cálculo. A proposta altera o artigo 155, […]
A reforma tributária possível
Por Tácito Ribeiro de Matos* | VALOR ECONOMICO Ano novo, novas discussões sobre a reestruturação do sistema fiscal brasileiro. São propostos remendos no ICMS e na dupla PIS/Cofins, bem como medidas desonerativas pontuais que, embora produzam efeito benéfico na economia, não passam de analgésicos ministrados a um paciente com pneumonia dupla. É óbvio que o […]
O ano da reforma tributária
Por Fernando Zilveti* | VALOR ECONÔMICO A desindustrialização brasileira é um problema grave para as gerações que se preparam para enfrentar o mercado de trabalho que, apenas em 2012, recuou 1,5% em comparação com o ano anterior. O Ministério da Fazenda relata, apenas na última década, um crescimento de 375,5% no valor das importações. O […]
Por que odeio o Sped?
por Marco Antonio Pinto de Faria* | GRUPO SKILL Meu Amigo Onofre me repreendeu: “Marco você não pode falar que odeia o Sped, pois ele gera negócios para suas empresas e você é um dos profissionais que mais entende desse assunto no pais, e, portanto, não pode odiar o assunto que você mais acompanha e […]
Arrecadar, administrar, fiscalizar e jogar no lixo
Por Raul Haidar Pregamos há tempos a necessidade de uma reforma tributária onde se procure fazer de fato uma Justiça Tributária. Com a atual parafernália que temos vivemos num inferno fiscal cada vez mais difícil de suportar. O leitor atento já terá visto aqui como é esse inferno: carga tributária insuportável, burocracia esquizofrênica e uma […]
Naufrágio tributário
por Ives Gandra da Silva Martins* | FOLHA DE SÃO PAULO Considerar que a função das empresas é gerar receita tributária emperra o país. Dilma deve impor concepção desenvolvimentista à Receita Talvez um dos principais fatores do fracasso econômico do governo Dilma Rousseff em seus dois primeiros anos -com alta inflação, baixo PIB, um dos […]
Arrecadação federal de tributos cresce 0,70% em 2012
Por Edna Simão e Eduardo Campos | De Brasília Nem mesmo o crescimento fraco da economia e as desonerações expressivas feitas pelo governo para reverter o cenário negativo impediram que a arrecadação de tributos em 2012 batesse seu terceiro recorde consecutivo ao atingir R$ 1,029 trilhão. A expansão real do recolhimento de tributos não foi […]
Governo priorizará medidas tributárias e pode simplificar PIS/Cofins
Ideli Salvatti garante que determinação de Dilma é reduzir o “custo Brasil” Diogo Alcântara Para conseguir destravar os investimentos no Brasil e alcançar crescimento mais expressivo do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas produzidas no país), o governo deverá se dedicar mais à solução de entraves tributários neste ano, afirmou a […]
SP: Sescon-SP buscará simplificação e redução de carga tributária em 2013
por Luiza Silvestrini | DCI/SP O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) prevê um bom desempenho para o setor em 2013, e aposta em investimentos tecnológicos para acelerar o esse desenvolvimento. Além disso, segundo o novo presidente do órgão, Sérgio […]
SPED e reforma tributária – Transparência dos números já derruba argumentos da guerra fiscal
Ao contrário do que especialistas e até mesmo o senso comum sempre alardearam, a reforma tributária não pode ser considerada peça de ficção em nosso país. Na prática, ela se encontra em pleno andamento e – quem diria – em grande parte viabilizada pela Nota Fiscal eletrônica, vertente do Sistema Público de Escrituração Digital pela […]
Autuações fantasiosas anunciam carnaval tributário
Por Raul Haidar | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Notícia com repercussão internacional informa que grande empresa de mineração sofreu em dezembro último dois autos de infração, aplicados pela Receita Federal, que somam R$ 3,8 bilhões, cerca de 90% do valor de mercado da empresa. Os lançamentos seriam referentes a tributação e encargos sobre supostos ganhos de […]
Transparência fiscal, um princípio republicano
Por Adolpho Bergamini* | VALOR ECONÔMICO Há, finalmente, uma luz no final do túnel para o brasileiro comum saber o quanto paga de impostos no Brasil. Conforme fora amplamente noticiado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.741, de 2012, obrigando as empresas a discriminar, nas vendas de bens e serviços ao consumidor, a […]
Lucro real: a Contabilidade como Ferramenta Tributária
O Lucro Real para algumas empresas é obrigatório e para as outras que não estão obrigadas pela referida tributação pode representar economia de tributos. A opção pelo lucro real pressupõe contabilidade em dia, conciliada e com composição de saldo das contas. Para optar pelo lucro real a empresa deverá manter sua escrita contábil em dia […]