tributária
SP teme perder indústrias com novo ICMS
Estudo do governo paulista mostra que benefício tributário à Zona Franca de Manaus pode provocar desequilíbrio competitivo Os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e demais áreas de livre comércio, conforme o projeto de reforma do ICMS aprovado na última terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, poderão provocar “evasão generalizada […]
Entidades propõem simplificação do sistema tributário
Uma proposta para o Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário foi entregue na segunda-feira (6/5) à presidente Dilma Rousseff. Coordenado pela Associação Comercial de São Paulo, o texto foi elaborado por um grupo de trabalho composto pelo Instituto Brasileira de Ética Concorrencial (ETCO), pela Federação de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo […]
Carga tributária do presentes para as mães pode chegar a quase 80%
Segundo o IBPT, carga tributária do perfume importado é de 78,43%, e no produto nacional, corresponde a 69,13% O contribuinte que quiser surpreender mães, esposas e familiares no Dia das Mães, comemorado no próximo dia 12 de maio, pode desembolsar até 78% a mais do valor real do presente se optar por um perfume importado, […]
Entenda a reforma do ICMS
Proposta prevê redução gradual de alíquota do ICMS interestadual. Objetivo é simplificar sistema tributário e acabar com a ‘guerra fiscal”. O que é O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, objeto de discussão no Congresso Nacional, é um tributo cobrado pelos estados da federação quando ocorre a circulação de mercadorias (vendas e […]
Mudança no ICMS marca aposta do governo na reforma tributária fatiada
Até agora, a reforma fatiada se concentrou em impostos de responsabilidade dos estados. Alguns senadores aguardam o momento em que ela atingirá os tributos federais. Ao final de quatro horas de debates e votações, acompanhados por secretários de Fazenda dos estados e de um governador – Omar Aziz, do Amazonas -, a Comissão de Assuntos […]
Governo pode desistir de projeto que altera alíquotas do ICMS, admite ministra
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) admitiu nesta quarta-feira que o governo pode desistir da aprovação do projeto que impõe alíquotas diferenciadas para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em tramitação no Senado. Ideli disse que o Palácio do Planalto não pretende dar o aval às mudanças feitas pelos senadores ao texto. […]
Resolução 13: CAE retoma votação de reforma do ICMS
07/05/2013 – 11:48 Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início, nesta manhã, à reunião em que tentará concluir a votação da reforma das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto (PRS 1/2013), de iniciativa do Executivo, foi aprovado em 24 de abril, mas ainda devem ser examinados 14 destaques […]
A desproporcional carga tributária que onera o País
Encerrou-se, pelo menos no prazo oficial, a entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Foram 26 milhões de brasileiros que prestaram contas ao Leão. Os descontos risíveis para dependentes e educação contrastam com as despesas médicas, sem teto para abatimento. Por isso, não surpreende que tantos busquem recibos junto a […]
Estados em conflito!
MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO Tratada como solução para o conflito entre os Estados pela cobrança do principal imposto do país -o ICMS-, a reforma em discussão no Congresso não deve acabar com a guerra fiscal nem descomplicar a vida das empresas. Entretanto, deverá custar bilhões aos contribuintes. A constatação, feita pelos especialistas Ives Granda […]
SE: Decreto estadual autoriza parcelamento de débitos de ICMS
O Governo do Estado editou decreto que possibilita a negociação de débitos relativos ao ICMS fruto de antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação em relação aos fatos geradores ocorridos até dezembro de 2012. A medida oferece a oportunidade de regularização fiscal para empresas inadimplentes enquadradas nessa condição. O pedido de parcelamento pode ser […]
Contribuinte não pode ser visto como potencial criminoso
Por Eurico Marcos Diniz de Santi* e Isaias Coelho** A reforma do sistema tributário federal, estadual e municipal não admite fórmula única e acabada. A estrutura tributária resulta da acomodação, sempre imperfeita, entre os vários segmentos da sociedade e requer ajustes ao longo do tempo. É preciso, entretanto, que haja pleno conhecimento das “regras do […]
Micro e pequenos empresários se mobilizam contra substituição tributária
Uma comissão especial será instalada na Câmara para analisar assunto A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional recebeu, nesta quinta-feira (25), uma carta assinada por várias entidades representativas do setor cobrando medidas contra a substituição tributária do ICMS imposta pelos governos dos estados. Segundo o documento, a prática de cobrança […]
Pacificando a favela tributária
Por Roberto Dias Duarte Além dos óbvios benefícios sociais trazidos às comunidades pacificadas do Rio de Janeiro, o desenvolvimento de um novo empreendedorismo local vem tomando proporções inimagináveis até pouco tempo atrás. Em uma única comunidade, por exemplo, a Prefeitura carioca estimou a existência de 7 mil empreendimentos, 95% deles informais. No entanto, após as […]
Sem reforma no horizonte, continua o inferno fiscal
Patrick Cruz Campos Selos foi o apelido que o ex-presidente Campos Sales recebeu ao criar o imposto do selo. Para se contrapor à tirada popular, ele saiu com esta: “Não posso obrigar ninguém a ser patriota, mas posso obrigar a pagar imposto”. Campos Sales presidiu o país de 1898 a 1902, ainda na infância da […]
ICMS/SP: Decreto acrescenta Regime Especial nas hipóteses de não aplicação da substituição tributária
Decreto nº 59.089, de 15.04.2013 – DOE SP de 16.04.2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em […]