tributário
Distribuição de lucros pode ser limitada
Por Marcelo de Almeida A distribuição de lucros e dividendos por empresas aos seus sócios e acionistas é matéria vital não só no âmbito do planejamento tributário, mas também no cotidiano de empresários e investidores. Isso porque trata do retorno financeiro do capital por eles aplicado. Segundo a legislação que regula o Imposto de Renda, […]
ICMS e ISS: Guerra santa ou guerra suja?
Por Raul Haidar Com a reforma tributária implantada pela EC 18/65 foi introduzido o ICM no país, cuja principal característica é a não cumulatividade. Tratava-se de um grande avanço no caminho de um sistema tributário justo, compatível com os mais modernos do mundo. Antes do ICM tínhamos o IVC (imposto sobre vendas e consignações) , […]
Aprovada PEC que regula ICMS em comércio online
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (7/5) a Proposta de Emenda Constitucional 197/12, que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda feitas pela internet. Como a maioria dos centros de distribuição das empresas de comércio […]
IPI sobre importação de veículo tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na discussão sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo automotor por pessoa natural e para uso próprio. O assunto é abordado no Recurso Extraordinário 723.651. Na origem, o processo refere-se a Mandado de Segurança impetrado contra […]
MA: Nova versão da Declaração do ICMS (DIEF) será obrigatória a partir de 1º de julho
Já está disponível para as mais de 60 mil empresas cadastradas no Estado como contribuintes do ICMS, o arquivo para download da nova versão do programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF 6.1. O arquivo está no menu Serviços/DIEF/Downloads da página da Internet da SEFAZ no endereço http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf. Uma das novidades da nova versão […]
Aumentar a transparência sobre a tributação
No Brasil, os cidadãos não dispõem de informações sobre os impostos indiretos que pagam quando compram um produto. Em geral, as notas ou os cupons fiscais não especificam o valor dos tributos embutidos no preço final cobrado ao consumidor. Assim, apesar de estes impostos serem os que mais pesam na carga tributária, não são visíveis […]
As vítimas do IRPF e o mês das asneiras fazendárias
Por Raul Haidar* Todo mês de abril é a mesma coisa: os índios aparecem para pedir tudo e mais alguma coisa e a selvageria se espalha tanto que as autoridades fazendárias se aproveitam do ambiente quase canibalesco que reina, ameaçando os contribuintes com o que tiverem nas mãos. Os contadores (aquelas pessoas que são culpadas […]
SP muda regras para processos sobre ISS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – Uma nova lei municipal paulistana mudou as regras sobre recursos nos processos administrativos relativos a tributos municipais como o Imposto sobre Serviços (ISS). Uma das novidades é que o Fisco poderá deixar de recorrer – recurso de revisão ou de reforma – no caso de processo sobre assunto julgado […]
“O Brasil será um dos melhores do mundo”
Apesar de ter uma alta carga tributária e burocracia excessiva, o Brasil poderá passar a figurar no topo da lista do Banco Mundial sobre os países com os melhores ambientes para negócios. O segredo desse potencial tem nome, pode se chamar de Democracia. É a opinião de um dos mais severos críticos do “caos tributário […]
MG regula benefício sobre ICMS de energia
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas que discutem na Justiça o recolhimento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica já têm os prazos para poder beneficiar-se da dispensa do pagamento do imposto sobre a energia que não é efetivamente usada. O Decreto nº 46.215, de […]
Brasileiro paga 3 vezes mais por produtos de valor agregado
Além de pesar no bolso dos brasileiros, o alto custo tributário também é um entrave para o desenvolvimento econômico do País, já que prejudica as cadeias de produção e faz com que muitos consumidores optem pelas compras no exterior… De notebooks a óculos de sol, passando por jeans, celulares e perfumes, a lista de produtos […]
MT: Fazenda autoriza ajuste de lançamento tributário feito pelo Fisco
DANIEL DINOAssessoria/Sefaz-MT O contribuinte de Mato Grosso ganhou uma nova ferramenta para solicitar a impugnação de lançamentos efetuados pelo Fisco Estadual, trata-se da Revisão Precária e Sumária de Lançamento Tributário. Na prática, o contador da empresa poderá ele mesmo suspender um lançamento do Fisco, desde que não ultrapasse o limite de 20 Unidades Padrão […]
Tributo precisa respeitar valores constitucionais
Por Heleno Taveira Torres* Meditemos sobre as célebres palavras do Chief of Justice John Marshall, da Corte dos EUA, McCulloch v. Maryland, de 1819, quando o estado de Maryland insistia em cobrar impostos do Second Bank of the United States: “o poder de tributar envolve o poder de destruir.” É certo que o tributo carrega […]
Mantega diz que país deve reduzir mais impostos para estimular crescimento
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que o governo deve manter e aprofundar suas políticas de redução de impostos a fim de alavancar a economia, fomentar o investimento e estabelecer os fundamentos para um maior crescimento. ‘Essa crise (externa) exige uma série de providências no país, por exemplo, com mais estímulos ao […]
Cesta básica cria rixa entre varejo e indústria
Sistema tributário complexo impede fabricantes de repassar na íntegra redução de 9,25%, como prometeu o governo Supermercados se recusaram a receber produtos; segundo fabricantes, Fazenda reconhece problemas TATIANA FREITAS DE SÃO PAULO A impossibilidade de cumprir os descontos prometidos pela presidente Dilma nos preços de produtos da cesta básica provocou uma guerra entre a indústria […]