tributário
RESOLUÇÃO Nº1: Revisão anual do Sistema Tributário Nacional
Por Jorge Campos Pessoal, Parece que o Senado gostou do resultado da Resolução 13,e agora solta a Resolução nº 01/2013, que estabelece uma revisão anual do sistema tributário nacional. Nem sabia que era possível revisá-lo, anualmente, afinal só escuto que é um sistema altamente complexo, e, é dificil discutir Substituição tributária para frente, para trás, […]
ICMS/GO: Diversas alterações no RCTE
Decreto nº 7.815, de 27.02.2013 – DOE GO – Suplemento de 27.02.2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -. O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do […]
Sistema tributário será avaliado anualmente
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/3) um projeto de resolução para que a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa avalie anualmente o funcionamento e a eficiência do sistema tributário nacional. O objetivo será analisar o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e a adequação dos […]
Fisco tem 5 anos para cobrar empresa excluída de Refis
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a Fazenda Nacional tem cinco anos para ajuizar execução fiscal contra contribuintes excluídos de parcelamentos. As Turmas que analisam matérias de direito público (1ª e 2ª) entendem que a adesão a um programa federal interrompe — e não suspende — o prazo de prescrição. Os ministros, porém, ainda […]
A amarga conta tributária brasileira
Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. Um provável aumento de alíquotas, como se tem especulado, nem seria a razão principal dessa dúvida, cujo sentido fica […]
O contador é um profissional estratégico, e não um maquiador de balanço
O profissional da contabilidade vem se firmando cada vez mais como um parceiro imprescindível na gestão das empresas. Todo o trabalho intelectual e estratégico na decisão de escolher qual o regime tributário mais adequado para o perfil da empresa e entender todas as portarias, resoluções e instruções normativas que são publicadas, quase que diariamente, requer […]
Dilma aponta questões que o Congresso deve definir em 2013
Presidenta pede que parlamentares tratem de regras do FPE, reforma tributária e royalties para a educação As mudanças no sistema tributário, a questão federativa, com a discussão de novas regras para o Fundo de Participação dos Estados, e a destinação de recursos dos royalties do petróleo para a educação foram apontadas pela presidente Dilma Rousseff […]
Por que odeio o Sped?
por Marco Antonio Pinto de Faria* | GRUPO SKILL Meu Amigo Onofre me repreendeu: “Marco você não pode falar que odeia o Sped, pois ele gera negócios para suas empresas e você é um dos profissionais que mais entende desse assunto no pais, e, portanto, não pode odiar o assunto que você mais acompanha e […]
Tempo de fazer contas para reduzir a carga tributária em 2013
Com a virada do ano, mais uma vez as empresas brasileiras têm a oportunidade de rever seu regime tributário e optar por aquele menos oneroso para todo o exercício seguinte No próximo dia 31 de janeiro termina o prazo para opção ao Simples Nacional. Porém, como não há um regime de tributação benéfico para a […]
Autuações fantasiosas anunciam carnaval tributário
Por Raul Haidar | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Notícia com repercussão internacional informa que grande empresa de mineração sofreu em dezembro último dois autos de infração, aplicados pela Receita Federal, que somam R$ 3,8 bilhões, cerca de 90% do valor de mercado da empresa. Os lançamentos seriam referentes a tributação e encargos sobre supostos ganhos de […]
Lucro real: a Contabilidade como Ferramenta Tributária
O Lucro Real para algumas empresas é obrigatório e para as outras que não estão obrigadas pela referida tributação pode representar economia de tributos. A opção pelo lucro real pressupõe contabilidade em dia, conciliada e com composição de saldo das contas. Para optar pelo lucro real a empresa deverá manter sua escrita contábil em dia […]
Planejamento estratégico e tributário é essencial para sobrevivência corporativa
De acordo com dados do Sebrae, de cada 100 micro e pequenas empresas (MPE) abertas no Brasil, 73 permanecem em atividade após os primeiros dois anos de existência Estudos demonstram que os dois primeiros anos de atividade comercial são os mais difíceis e importantes, por essa razão, se faz necessário um monitoramento ainda maior. Para […]
Economia Tributária no Planejamento
O planejamento tributário tem um objetivo a economia (diminuição) legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Em média, 33% do […]
RJ: Rio adota norma antielisão fiscal
Por Bárbara Pombo | De Brasília Seguindo os exemplos de Minas Gerais, São Paulo e da capital paulista, o Estado do Rio de Janeiro adotou em sua legislação uma norma antielisão fiscal para impedir planejamentos tributários adotados por contribuintes para pagar menos impostos. Pela mesma lei, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, a Fazenda […]
Governo diz que “barranco tributário” precisa ser resolvido e prepara MP
No Senado, secretário da Fazenda falou sobre a guerra fiscal realizada pelos Estados e a insegurança jurídica que traz risco para os governadores e para as empresas Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, da Agência Estado BRASÍLIA – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira, 11, que o Brasil não tem […]