tributo
DOU traz portaria anulando norma que elevou tributos de bebidas frias
O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU) portaria anulando norma anterior que aumentava os tributos das chamadas bebidas frias a partir de 1º de junho. O documento apenas formaliza a decisão já anunciada do governo de adiar a elevação dos tributos do setor, que abrange refrigerantes, cervejas, energéticos, […]
Empresas começarão a ser punidas por não mostrarem valores de tributos aos consumidores
Isso ocorre depois que as empresas brasileiras ganharam um ano de prazo para se ajustarem a essa exigência do Governo. A nova regra estabelece que toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços terão que constar, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja […]
A favor do Refis
William Eid Junior O apoio aos cidadãos e às empresas, principalmente em períodos de crise, é uma iniciativa governamental constante em todos os países. Um bom exemplo é o American Recovery and Reinvestment Act, dos Estados Unidos, promulgado em 2009, e que busca incentivar a recuperação da economia por meio de benefícios para o mercado […]
Arrecadação do Simples teve avanço menor até fevereiro
Fernanda Bompan – AE A arrecadação de impostos federais pelo Simples Nacional neste começo de ano teve uma expressiva desaceleração. Especialistas entrevistados pelo DCI apontam que essa variação é sinal de que o ritmo da economia está ainda mais lento do que foi no início de 2013. De acordo com os últimos dados divulgados pela […]
10% do FGTS
A CNI e outras entidades empresariais se mobilizam para reivindicar à Câmara dos Deputados a aprovação do projeto que põe fim ao tributo de 10% sobre depósitos do FGTS, em casos de demissão sem justa causa. A extinção do tributo é uma bandeira da Agenda Legislativa da Indústria 2014, que será lançada hoje. “É um […]
Folião pode pagar até 76% de impostos nos produtos típicos do carnaval
A alta carga tributária incidente sobre os produtos pode pesar no bolso do brasileiro que pretende pular o Carnaval neste ano. Itens muito consumidos nesta época como a caipirinha, a cerveja e a água mineral carregam uma elevada tributação de 76,66%, 55,60% e 44,55% respectivamente, conforme apurou o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – […]
STJ afasta Minas do polo passivo em cobrança de ICMS
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em ação ajuizada contra os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, relativa a créditos de ICMS. O colegiado manteve decisão que extinguiu o processo, sem julgamento, em relação ao Estado de Minas. […]
Plenário do Senado aprova reforma do ISS
Nesta quarta-feira, 27, o plenário do Senado aprovou o PL 386/12, que introduz ampla reforma no ISS, atualizando a lista de serviços atingidos pelo imposto. Foram 54 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. Apenas duas das 14 emendas ao texto foram aprovadas. A matéria segue agora para análise da Câmara. O projeto trata […]
6 perguntas e respostas fiscais para área de logística
Por Carlos Alberto Gama Esse post é dedicado a todos os profissionais da área de logística: transportadores, expedidores, almoxarifes e demais profissionais relacionados. Vamos abordar logo abaixo, as principais dúvidas, em nossa opinião, que os profissionais da área de logística têm sobre assuntos fiscais, de forma resumida e sem complicações técnicas. Além disso, vamos deixar […]
Preço de transferência: Receita vence processos no Carf
A Receita Federal está vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a complexa e bilionária discussão sobre preço de transferência – regras aplicadas em importações ou exportações para evitar a sonegação fiscal por meio de vinculadas no exterior. Dos 25 julgamentos realizados desde 2010 em turmas do órgão, 17 são favoráveis ao Fisco. Os […]
Tributação abusiva pode prejudicar trabalhadores temporários
Combater a alta carga tributária dos Governos, seja municipal, estadual ou federal, é uma das bandeiras do SESCON-RS. E dentro das mais de cento e quarenta atividades econômicas que a entidade representa está a das agências intermediadoras de trabalho temporário. Esse importante segmento empresarial gaúcho vem sofrendo com uma determinação do município de Porto Alegre, […]
ES: Receita Estadual suspende 146 empresas
Cento e quarenta e seis empresas tiveram a inscrição estadual suspensa desde a última quarta-feira (30) por não ter quitado débitos fiscais declarados à Receita Estadual. A suspensão está prevista na Ordem de Serviço nº184, publicada no Diário Oficial. Duzentos e vinte contribuintes tinham sido intimados a sanar os débitos junto ao Fisco Estadual, por […]
Alerta a inscritos no Simples
A Receita Federal está enviando alerta da fiscalização aos contribuintes inscritos no Simples, que cometeram erros em suas declarações de renda e quando há inconsistência entre os dados da Receita e as informações inseriu no programa pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Desde o dia 16 de setembro, os contribuintes optantes do Simples contam […]
SC: Fazenda deflagra Operação Inadimplência Zero ICMS-ST
Fiscalização terá como foco o regime de Substituição Tributária e contará com um novo aplicativo desenvolvido pela própria Fazenda para facilitar o trabalho dos auditores fiscais e dos contribuintes. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) iniciou nesta semana a Operação Inadimplência Zero ICMS-ST, cujo foco é a cobrança da Substituição Tributária, regime em que […]
Liminar suspende ICMS da base do PIS e da Cofins
Por Elton Bezerra* O ICMS não integra o faturamento da empresa, portanto não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Federal para casos de produtos importados, foi estendido pela Justiça Federal em Osasco para uma empresa de logística. “Faturamento é receita própria, quantia que […]