tributo
Receita vai tributar indenizações das empresas
O governo federal dá com uma mão, mas tira com a outra. É assim que algumas empresas que aderiram à reforma do setor elétrico, conduzida pela presidente Dilma Rousseff, têm se referido à decisão da Receita Federal de cobrar impostos sobre as indenizações que o próprio governo está pagando às companhias. Ao baixar a lei […]
RS: Tributos sobre custo de produção agropecuário chegam a 30%
Números do IBPT apresentados na Expointer comprovam A carga tributária sobre o custo de produção do arroz chega a 30,26% no Rio Grande do Sul, semelhante à registrada na bovinocultura (30,63%) e um pouco acima da verificada no caso da soja (27,05%), do milho (R$ 27,10%) e do trigo (26,21%). Os números fazem parte de […]
A substituição tributária no ICMS
O ICMS é o tributo mais rentável do país e a principal fonte de receita dos Estados, do Distrito Federal e de muitos municípios, que sobrevivem graças ao sistema de repartição de receitas estabelecido na Carta Republicana. Devido à sua importância, dois fatores que afetam sensivelmente a performance de sua arrecadação merecem ser analisados: a […]
O monstrengo tributário
Um novo tributo incidirá sobre a produção, por insistência da presidente Dilma Rousseff, se for mantida a multa especial de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Essa cobrança foi instituída em 2001 com a finalidade explícita de compensar as perdas de trabalhadores com […]
Desonerações acentuam baixo desempenho da arrecadação
A cada vez que a Receita Federal apresenta o balanço da arrecadação mensal, a política de desonerações tributárias mostra o seu peso. Sempre será possível dizer que a situação da economia estaria ainda pior não fossem esses incentivos fiscais. Mas a realidade é que os estímulos não foram suficientes para esquentar o nível de atividades […]
Três governos aumentam o ICMS sobre telecomunicações
Só 12 governos implementam a redução do imposto para a banda larga popular A massificação da banda larga, embora apareça na maioria dos discursos partidários e governamentais como prioridade, não pode contar com um dos principais instrumentos de política pública, a desoneração tributária, para avançar. Mesmo o PT, partido do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, […]
Onde todos pagam, todos pagam menos
Por Antonio Gavazzoni, Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina No primeiro semestre de 2013, detectamos na Secretaria de Estado da Fazenda mais de R$ 800 milhões sonegados aos cofres públicos de Santa Catarina, resultado de um forte trabalho de fiscalização realizado pela competente equipe da Fazenda estadual. Para se ter uma dimensão do […]
A renúncia fiscal ao ICMS enfraquece os Estados
Em fase de aperto econômico e receitas tributárias inferiores às previstas, Estados desenvolvidos ou não têm de ajustar as finanças para poder cumprir os compromissos com pessoal, fornecedores e manutenção dos serviços públicos. Os governos teriam de ser rigorosos com relação a renúncias fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas nem […]
Desonerações e ganho menor com renda fixa reduzem arrecadação de tributos em junho
A queda de R$ 2,3 bilhões na arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)-Rendimento de Capital, associada com as desonerações tributárias concedidas pelo governo, fez com que a arrecadação em junho registrasse queda real de 0,99% ante mesmo mês de 2012, ao somar R$ 85,68 bilhões. No semestre, o recolhimento de tributos totalizou […]
Impostômetro não deve deixar de ter incrementos
Curitiba – Até o início da noite de ontem, o ”Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo apontava que a arrecadação de impostos no Brasil já tinha atingido a cada dos R$ 875 bilhões desde 1º de janeiro deste ano. Mesmo com a queda na arrecadação federal do País em junho, o Impostômetro não deve […]
MG: Gorjetas vão ficar livres de ICMS em setembro
Paulo Henrique Lobato Governo reduz alíquota do imposto de 4% para 3% nas vendas de alimentos, mas queda não chegará aos consumidores Depois de perder margem de lucro com as sucessivas disparadas dos preços de alimentos, os cerca de 50 mil restaurantes, bares e lanchonetes em Minas Gerais vão pagar menos impostos. A partir de […]
Mais transparência nas relações de consumo
“Nossa, que preço alto!”, reclama o consumidor, indignado. “É imposto. Vai reclamar com o governo”, devolve o vendedor ou o prestador de serviço com um ar de não tenho nada a ver com isso. Será mesmo? Pelo menos em parte, a resposta a essa indagação ficará mais transparente, para aqueles que de fato se debruçarem […]
MA: Governo concede anistia de juros e multas de débitos fiscais
Com o objetivo de dar oportunidade às empresas maranhenses devedoras do ICMS de quitarem seus débitos, a Secretaria da Fazenda do Maranhão está concedendo redução de 95% de multas punitivas e moratórias e 80% dos juros de mora de débitos fiscais. Para tanto, o débito deve ser pago em cota única até 31 de julho […]
SC: Governo publica decreto que prorroga benefício fiscal aos produtores de suínos
A alíquota nas operações interestaduais terá redução de 12% para 2% O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de hoje, 10 de julho, o decreto que prorroga a redução de 12% para 2% na alíquota de ICMS de suínos vivos nas operações interestaduais. A decisão de estender a validade do benefício fiscal foi anunciada […]
Revenda não dá direito a crédito de Cofins
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Na atividade de comércio não é possível apurar créditos de Cofins porque a legislação a respeito destina o benefício unicamente a indústrias ou prestadoras de serviços. Assim entendeu a Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 42, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. […]