tributo
Para Receita Federal, notas fiscais informarão valor exagerado de impostos
Empresários disseram que vai ser possível colocar em prática em 9 de junho a lei (12.741/12) que obriga o comércio a detalhar os impostos de cada compra ou serviço nas notas fiscais. Já a Receita Federal não tem tanta certeza de que a informação divulgada será correta e o prazo, cumprido. A divergência ficou evidente […]
Ajuste Sinief 7, de 5 de abril de 2013: Imposto na nota é regulamentado
O CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, e a Receita Federal do Brasil regulamentaram os procedimentos para inclusão da informação sobre a carga tributária dos produtos na nota fiscal. A norma (abaixo transcrita) deixa claro que informar os valores nos documentos fiscais é uma opção. Pois a Lei nº 12.741/12 prevê que: § 2º […]
Juros não entram no cálculo de tributo ao INSS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os juros recebidos – por meio de um aluguel ou um rendimento de aplicação financeira, por exemplo – que não decorre diretamente da venda ou prestação de serviços da empresa, não vão integrar a receita bruta para a incidência da contribuição previdenciária substitutiva. Essa nova contribuição ao […]
Confaz e a reforma do ICMS: impasse entre os Estados continua
Reunião foi aberta pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e teve a participação do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos O secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, abriu nessa sexta-feira (5) em Porto de Galinhas, Pernambuco, a reunião do Confaz, com secretários […]
Empresas estudam ir à Justiça para se livrarem da desoneração
Algumas empresas contempladas pela desoneração da folha de pagamento já estão indo à Justiça contra a medida, que as prejudica. Isso porque a troca da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% ou 2% sobre a receita, determinada pela MP 612, publicada ontem no “Diário Oficial”, vai fazer […]
Deficientes auditivos não são isentos do pagamento de IPI
Por Livia Scocuglia* A isenção do IPI na compra de automóveis para portadores de deficiência não pode ser estendida aos deficientes auditivos, uma vez que a regra isentiva deve ser literalmente interpretada. Assim decidiu a 26ª Vara Federal Cível de São Paulo ao julgar uma Ação Civil Pública que buscava garantir a isenção do IPI […]
Comissão aprova conversão de tributo em créditos para primeira empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (3) proposta que estimula a criação da primeira empresa e, principalmente, da primeira empresa para economia verde. Pelo texto (PL 3674/12), os tributos devidos pela primeira empresa serão transformados em crédito pelo prazo de 24 meses. Para os empreendimentos da economia verde, o prazo […]
GO: Reforma do ICMS na pauta do Confaz
Após participar de reunião em Brasília (ontem) sobre o projeto de Resolução nº 1 e da Medida Provisória nº 599, que tratam da unificação das alíquotas do ICMS e da criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, o secretário Estadual da Fazenda, Simão Cirineu, participa das discussões do Confaz. A 149ª Reunião do […]
Novo modelo para PIS/Cofins deve ser proposto em 2014
Discussões devem começar ainda neste ano, segundo o secretário da Fazenda, Nelson Barbosa Por Ricardo Brito O governo deve propor um novo modelo para PIS/Cofins no início de 2014. A estimativa foi feita nesta quarta-feira pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, acrescentando que as discussões devem começar neste ano. Em audiência pública […]
MP da desoneração da cesta básica: um importante passo rumo à justiça fiscal
Álvaro Sólon de França* | ANFIP A edição da medida provisória nº 609, de 8 de março de 2013, com zeragem dos tributos federais sobre a cesta básica, foi uma importante medida de justiça fiscal, porque reduz a tributação indireta, profundamente regressiva. A regressividade é resultado da elevada participação dos tributos indiretos, que são os […]
ICMS interestadual de 4% gera crédito acumulado para empresas
Por Marta Watanabe | De São Paulo O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual de 4% estabelecido pela resolução da guerra dos portos passou a ser uma nova fonte de créditos acumulados para as empresas. Isso tem acontecido com aquelas que revendem a outros Estados produtos importados ou produtos nos quais o […]
Pequenas fora dos benefícios dos jogos
Por Andréia Henriques A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou as normas para que as empresas possam aproveitar os benefícios fiscais referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Brasil. Além de estabelecer as regras, a Instrução Normativa n. 1335, de 26 de fevereiro, traz destacada a exclusão de benefícios fiscais […]
Malha Fina da Receita vai fiscalizar 4 milhões de empresas no Brasil
Novo sistema vai identificar automaticamente possíveis fraudes A Receita Federal vai colocar em operação até a semana que vem uma malha fina para identificar as fraudes tributárias e omissões de dados de grandes empresas, ampliando o cerco contra as companhias sonegadoras. O sistema irá identificar automaticamente inconsistências nas declarações de contribuições previdenciárias e de dívidas […]
Hora de acabarmos com o analfabetismo fiscal
por Luiz Martins da Silva* | SINDIFISCO-RS O Brasil precisa despertar para a educação fiscal e, com ela, acabar com uma das formas de analfabetismo, que é o analfabetismo fiscal, fenômeno que certamente abrange milhões de brasileiros que: têm apenas vagas ideias do que seja taxa, tributo e imposto; têm uma noção arraigada de que […]
Fazenda SC esclarece: Diferencial de Alíquota não é novo tributo
Em atenção às dúvidas manifestadas por meio da imprensa por setores do varejo catarinense em relação ao DIFA (Diferencial de Alíquota), que passou a vigorar em Santa Catarina a partir deste mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda esclarece: Até o início de 2013, entre os 27 estados brasileiros, apenas Santa Catarina, Paraná e Rio […]