tributos federais
SP: Por coronavírus, juízes de SP concedem decisões postergando tributos federais
A abrangência da Portaria 12/2012 e a decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus têm levado juízes do estado de São Paulo a permitir a postergação do pagamento de tributos federais. A medida é destacada como forma de minimizar os impactos da quarentena horizontal da população e de evitar demissões […]
Receita deve se posicionar contra aplicação de portaria para adiar tributos
A Receita Federal deve publicar no sábado (28/3) uma nota da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) contra a aplicação da portaria 12/2012 como estratégia para tentar adiar o recolhimento de tributos federais. A norma, editada pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega no primeiro governo Dilma Rousseff, adia o prazo para pagamento de tributos federais […]
Companhias abertas querem deduzir doações relacionadas ao coronavírus do IRPJ
As companhias abertas solicitaram ao Ministério da Economia a implementação de dez medidas fiscais e tributárias para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus no mercado de capitais. O pedido foi feito por meio da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que enviou ofício ao ministro Paulo Guedes na tarde desta quinta-feira (26/3). Segundo o texto […]
Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, disse ao JOTA nesta quinta-feira (19/3) que eventual diferimento do pagamento de ICMS depende do socorro financeiro bilionário que os estados solicitaram à União. Além disso, Fonteles […]
SP: Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bi de São Paulo no primeiro ano, aponta estudo
O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação do Estado no bolo de arrecadação da soma de ICMS (estadual) e ISS (municipal) cairia dos atuais 30,5% para 26,6%. É o que mostra estudo […]
Contribuintes aguardam parcelamento de débitos
Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD União, Estados e municípios, como São Paulo, lançam mão de programas de parcelamentos especiais de tributos com redução de multa e juros para recuperar suas finanças e, de outro lado, dar fôlego às empresas e até pessoas […]
Comissão aprova isenção por 20 anos para empresa que não poluir meio ambiente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta dos tributos federais, por 20 anos, as empresas que adotam processos produtivos e de descarte que não poluam o meio ambiente (PL 2101/11). O projeto é do ex-deputado Nelson Bornier (RJ) e foi aprovado na forma de um substitutivo […]
Receita anuncia nesta segunda-feira (24/11) o resultado da arrecadação de outubro
Secretário-Adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, anuncia, nesta segunda-feira (24/11), às 15 horas, o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de outubro. A apresentação será na sala de reuniões do gabinete da Receita Federal, no 7º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios. O […]
Governo unifica documento que comprova regularidade fiscal do contribuinte
As certidões que comprovam a regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento a partir do próximo dia 20. De acordo com a Receita, a unificação das certidões negativas está prevista na Portaria 358 […]
Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas
A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF […]
Empresas que ainda não detalham os tributos em suas notas fiscais poderão ser punidas a partir de outubro
A Lei 12.741/2012 dispõe que nos documentos fiscais emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. Dentre os tributos estão o ICMS, […]
Fixada nova regra sobre certidões de regularidade fiscal
O Ministério da Fazenda decidiu que a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União administrados por essas duas entidades. A decisão está […]
Receita deve publicar nova norma sobre o Refis
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal deve publicar hoje a regulamentação da alternativa que é considerada a mais vantajosa no chamado Refis da Copa para grandes empresas: o pagamento de 30% de débitos de tributos federais em dinheiro e a quitação integral do saldo remanescente com prejuízos fiscais e base negativa […]
CNI pedirá mais competitividade e reforma tributária para presidenciáveis
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou hoje (28) os pontos que, na avaliação da entidade, devem ser prioritários para o próximo presidente da República, entre eles um esforço coordenado para atacar o problema da competitividade. Também estão na lista a reforma tributária, a flexibilização […]
Governo reabre parcelamento para instituições de ensino federal
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriram o prazo para que as mantenedoras de instituições integrantes do sistema de ensino federal possam aderir à moratória e parcelamento de dívidas de tributos federais. Uma nova norma altera a Portaria Conjunta nº 6, de 2012, que naquele ano regulamentou a Lei nº 12.688 […]