Tributos
GO: Economia espera receber 14,6 mil parcelamentos na próxima semana
Na segunda-feira (25/11) vence o parcelamento de 10,3 mil contribuintes junto à Receita Estadual. Para esses contribuintes foram emitidos ao todo 14,6 mil Documentos de Arrecadação Estadual (Dare), popular boleto de pagamento. A Secretaria da Economia espera receber R$ 36 milhões. Do total de contribuintes com parcelamentos a vencer, 1.633 mil já tem dois atrasos, […]
RJ: Secretaria de Estado de Fazenda intensifica ações para aumentar a arrecadação tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) iniciou, nesta segunda-feira, 11/11, duas novas ações para aumentar a arrecadação tributária e promover a autorregularização de empresas: o envio de comunicações de divergência e a cobrança massificada. Desde segunda-feira foram enviadas 70 mil comunicações para 35.500 contribuintes. A partir desta quinta-feira, dia 14/11, as mesmas […]
GO: Dois projetos que alteram Código Tributário em Goiás são aprovados
Dois projetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) que alteram o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) foram aprovados em segunda votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nesta terça-feira, 12. O primeiro é o projeto de lei de nº 4700/19, que dá total autonomia ao Poder Executivo para efetuar a retenção e recolhimento […]
Secretários estaduais estudam apresentar projeto para modificar lei do ICMS
Plano é enviar texto em dezembro; Proposta não substitui reforma; Consefaz quer simplificar tributo. Os secretários estaduais de Fazenda estudam apresentar em dezembro 1 projeto de lei para modificar a legislação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). O tema está sendo discutido em comissão do Consefaz (Consórcio […]
CNI: tributação sobre renda das empresas é uma das mais altas do mundo
A tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real (regra geral para a apuração de tributos, determinada pelo lucro contábil acrescido de ajustes) é de […]
MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (Medida Provisória 899/2019) estabeleceu requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União, regulamentando o instituto da “transação tributária”, prevista no Código Tributário Nacional – CTN (Art. […]
Reforma tributária pode concentrar cinco impostos em um
O economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e um dos especialistas em tributos, defendeu na Fiesc a substituição de cinco impostos por apenas um, na PEC 45, que trata da reforma tributária. Ele sugere que PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS sejam substituídos pelo IBS – Imposto sobre Bens e […]
Retenção de INSS nas notas de Serviços
A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço. Normalmente as empresas que são prestadoras de serviços de segurança e vigilância, limpeza […]
Reforma tributária elevará PIB do país
Os economistas Bernard Appy e Paulo Rabello de Castro apresentaram propostas de reforma tributária, defenderam a simplificação do sistema atual e destacaram que a reforma vai elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Eles participaram de seminário regional, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), nesta segunda-feira (11), em Florianópolis. No encontro promovido […]
PORTARIA SEF N° 343/2019 – Alterações da DRCST
PeSEF de 08.11.19 Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que Aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso I do art. 7º […]
MT: Servidores da Sefaz são capacitados em auditoria contábil e fiscal
Sessenta fiscais de tributos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), participaram nesta semana de uma capacitação em auditoria contábil e fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a fim de aprimorar as atividades inerentes ao fisco. As informações repassadas no treinamento serão aplicadas nas rotinas de monitoramento e fiscalização para a identificação de […]
SC: Comissão discute reforma tributária em Florianópolis
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) realiza seminário em Florianópolis (SC) na próxima segunda-feira (11). O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão […]
CE: Novo regulamento do ICMS no Ceará simplifica entendimento para os contribuintes, avalia tributarista
O decreto que traz a primeira parte do novo Regulamento do ICMS (RICMS), publicado no último dia 31 de outubro no Diário Oficial do Ceará, deve simplificar a vida do contribuinte no que diz respeito ao entendimento da legislação. As mudanças entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro de 2020. Assinado pelo governador Camilo […]
SP: Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo. Os contribuintes que aderirem ao PEP contarão […]
Reforma tributária: o proposto, o possível e o necessário
Os debates sobre a reforma tributária se intensificaram. A proposta em andamento visa fundir diversos tributos no IBS –Imposto Sobre Bens e Serviços. Tal modelo demonstra a hipertrofia fiscal brasileira, decorrente da quantidade de tributos e de regras, bem como das pesadas rotinas a que se submetem as empresas. Diante disso, verter cinco em um […]