Tributos
Sufocamento do contribuinte
Celebram-se com circunstância os vinte anos do Plano Real. De fato, merece destaque o bem-sucedido programa econômico que pôs fim à inflação e seus malefícios. Os pobres lograram, graças à estabilidade, sair de um estado de pobreza absoluta para uma melhor condição de desenvolvimento humano e social. O Brasil está posicionado entre as nações capazes […]
Gráfica paga PIS/Cofins sem incluir o ICMS e ISS
Por Livia Scocuglia O ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar o caso de uma indústria gráfica paulista que questionava o pagamento dos tributos e pedia a compensação dos valores pagos indevidamente nos últimos […]
Combate à sonegação de tributos favorecerá concorrência mais leal entre as empresas
SÃO PAULO – A sonegação de impostos, a informalidade das empresas e a corrupção são alguns “gargalos” da economia brasileira. Não dá para falar que a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) vai acabar, num passe de mágica, com todos estes problemas, mas tem forte potencial de auxiliar na redução da incidência de […]
Receita avalia tributação de gigantes da web
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a Receita Federal está notificando empresas estrangeiras de tecnologia que atuam na internet e com comércio eletrônico a explicar como é processado seu faturamento com negócios no Brasil e quanto recolhem de imposto. A medida é o primeiro passo para tentar alterar a tributação de empresas como Google, Facebook […]
RN: Simples atrai mais empresas
Em todo o país, houve um acréscimo de 224.628 novas adesões, totalizando 8,35 milhões de empresas brasileiras no Simples. A facilidade de pagamento de vários tributos em uma única guia e, principalmente, a redução da carga tributária em cerca de 40% levaram 2.440 novas micro e pequenas empresas a optarem pelo Simples Nacional no Rio […]
Ano tributário das empresas começa a ser definido
Com o fim do prazo para adesão ao Simples Nacional nesta sexta-feira, empresas brasileiras iniciam preparação do campo tributário para o novo ano-calendário Termina hoje o prazo para a opção ao Simples Nacional, sistema de apuração de tributos que abrange mais de oito milhões de micros e pequenas empresas em todo o País. Dessa forma, […]
O que esperar de 2014 no âmbito tributário?
O ano de 2014 está só começando e com isso, surgem novas perspectivas e indagações. No âmbito tributário não devemos esperar grandes novidades, uma vez que em ano eleitoral a tendência é evitar a repercussão pública negativa. Quanto às boas notícias – reforma tributária, por exemplo – não existe tempo hábil para que, na prática, […]
Falácias tributárias
O recente episódio envolvendo o alto custo por aqui dos videogames importados demonstra, mais uma vez, que somos realmente pródigos em produzir autênticas lendas urbanas no campo tributário. Afinal, muitas bobagens já foram ditas a respeito, sob a égide do custo Brasil. Surgiram até teorias da conspiração, como a de que os fabricantes estrangeiros teriam […]
O chicote do Fisco precisa ser calibrado
Em novembro do ano passado, foi publicada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade, por ofensa à cláusula de vedação do confisco, de multa prevista no Código Tributário de Goiás, de 25% sobre o valor da operação. Não é a primeira vez que o STF reconhece o caráter confiscatório de multas fiscais. […]
Tributos sobre lucro impulsionam arrecadação de dezembro
RENATA VERÍSSIMO E ADRIANA FERNANDES A arrecadação tributária recorde em dezembro, de R$ 118,364 bilhões, foi impulsionada por uma receita extraordinária líquida de R$ 2,5 bilhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em função do lançamento de ofício e acréscimos legais. A arrecadação extraordinária […]
Arrecadação perde R$ 77,7 bi com desonerações, mas é recorde em 2013
Total arrecadado chegou a R$ 1,138 trilhão no ano passado; impacto dos cortes de tributos aumentou 67,43%. BRASÍLIA – Impulsionada pelo ingresso de cerca de R$ 1,48 bilhão de receitas com o Refis (parcelamento de débitos tributários), a arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 118,364 bilhões em dezembro de […]
Brasil discute questão da tributação global
Fernanda Bompan SÃO PAULO A discussão sobre uma possível unificação internacional das regras para cobrança de impostos de multinacionais pode prejudicar ainda mais as empresas brasileiras com um aumento na carga tributária. Esta é a conclusão de especialistas reunidos ontem para debater o tema, que está adiantado no G20, grupo das 20 maiores economias do […]
O recorde indesejável da maior carga tributária
Nos próximos dias, a Receita Federal vai divulgar a arrecadação de dezembro. Tudo indica que será um número recorde para o ano, superior até mesmo aos R$ 112,5 bilhões de novembro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia falado que a arrecadação de dezembro atingiria R$ 116 bilhões, no início do ano, no mesmo […]
Gestão tributária se impõe para empresas atingirem metas em 2014
Daniel Moreira Há tempos, e sempre com muita frequência, é comum as queixas e as lamentações acerca da carga tributária e sua complexidade no Brasil. Parece prevalecer a cultura de reclamar, sem fazer planejamento tributário e sem adequação a esta dura realidade, com a implementação de métodos e controles. Nesse contexto, as empresas deveriam atentar […]
Democracia Política e Ditadura Fiscal
Brasil tem regime antagônico: somos livres para votar, mas somos espremidos por um Estado que suga nosso trabalho! Não é fácil ser brasileiro, especialmente se você ou sua empresa são contribuintes diretos de tributos. Temos uma legislação tributária sufocante, difícil de ser interpretada, evasiva, fruto de anos de ditadura militar e de governos populistas com […]