Tributos
Instalada comissão de MP que desonera a folha de pagamento de 14 setores
Foi instalada na quarta-feira (15) a comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 612/13, que amplia a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores da economia. A MP permite que a contribuição patronal do INSS, de 20% sobre os salários dos funcionários, seja trocada por uma alíquota […]
Brasil sofre com gargalo tributário
Por Ricardo Mioto | FOLHA DE SÃO PAULO Alguns países se orgulham da sofisticação das suas cadeias produtivas. Não é, com frequência, o caso brasileiro. Aqui, complexa é a cadeia tributária, tão cheia de detalhes e siglas que, em uma representação gráfica, como a desta página, quase oculta a ação do setor produtivo. Em 2012, […]
Empresas brasileiras são as que mais trabalham para pagar impostos
Segundo estudo do BID, tributos equivalem a 2600 horas de trabalho. Em média, empresas da região têm de trabalhar 503 horas por impostos. O Brasil é o país do mundo em que as empresas precisam trabalhar mais horas para pagar os impostos, segundo estudo do Banco Mundial. De acordo com o […]
GO: Sefaz divulga pauta fiscal para vários produtos
Entra em vigor nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos dos grupos algodão, feijão, milho, amendoim, soja, trigo, cana-de-açúcar, sorgo, milheto e gado suíno comercializados em Goiás. Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief) da Secretaria da Fazenda constatou que o preço do algodão em caroço […]
Camex reduz Imposto de Importação para mais dez produtos de TI e telecomunicações
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução para 2% da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital e mais dez produtos de informática e telecomunicações até 31 de dezembro deste ano. Esses itens, que pagam hoje até 14% de imposto para entrar no país, passam a integrar o regime de ex-tarifário, […]
Afif quer diminuir burocracia e impostos a Pequena Empresa
O recém-empossado ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, declarou, na última segunda-feira (13) em entrevista exclusiva ao DCI, que suas principais prioridades de gestão estão na desburocratização para a abertura e fechamento de empresas no País, e na redução da carga tributária incidente aos micro e pequenos empresários. Além disso, […]
Brasil possui a maior desigualdade tributária da América Latina
Um estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que será lançado nesta quarta-feira em Washignton, nos EUA, aponta o Brasil como campeão da “desigualdade horizontal” na hora de pagar impostos na América Latina, afirmou o jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira. De acordo com a instituição, o País apresenta a maior diferença entre o […]
Supremo reafirma que MP não tem legitimidade para questionar impostos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que o Ministério Público (MP) não tem legitimidade para, por meio de ação civil pública, questionar a constitucionalidade de tributos em defesa dos contribuintes. A decisão da Corte ocorreu por maioria dos votos e teve repercussão geral reconhecida. Com isso, a decisão orienta os demais […]
A desproporcional carga tributária que onera o País
Encerrou-se, pelo menos no prazo oficial, a entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Foram 26 milhões de brasileiros que prestaram contas ao Leão. Os descontos risíveis para dependentes e educação contrastam com as despesas médicas, sem teto para abatimento. Por isso, não surpreende que tantos busquem recibos junto a […]
Projeto isenta de impostos as compras de turistas estrangeiros no Brasil
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4981/13, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que prevê o ressarcimento dos tributos federais incidentes sobre os produtos adquiridos por estrangeiros no Brasil e levados para seu país de origem como bagagem acompanhada, o chamado “tax free”. Conforme o projeto, a devolução dos impostos será feita no momento em […]
MT: Testes da NF-e para cumprir Lei da Transparência dos Tributos iniciam em maio
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que já estão disponíveis as adequações necessárias para se colocar em prática a Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais. As orientações foram emitidas pelo Encat e estão contidas na Nota Técnica NT 2013/003. O Fisco ressalta que o ambiente de homologação estará […]
Governo anuncia medidas de incentivo para produção de etanol
O governo federal anunciou nesta terça-feira (23) um pacote de medidas para aumentar a competitividade e a capacidade de investimentos do setor de açúcar e álcool. As medidas juntam-se ao já anunciado aumento da mistura do etanol anidro na gasolina, de 20% para 25%, a partir de 1º de maio. O incentivo fiscal é a […]
Tributos pagos com cartão de débito
Já está em funcionamento em duas agências da Receita Federal os Terminais de Autosserviço (TAS). Esse projeto piloto, que é uma parceria com o Banco do Brasil, tem por objetivo viabilizar o pagamento de tributos com o cartão de débito. O projeto deve ficar em operação por 30 dias, devendo ser ampliado no fim de […]
Luta pelo empreendedorismo
por Zulmira Felício | DCI/SP A partir do próximo ano, o teto de faturamento das empresas tributadas pelo Lucro Presumido irá aumentar, passando de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. A ação deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de empresas optantes pelo regime, além de outras que agora terão esta possibilidade. O limite ficou […]
Estados devem seguir novas regras do Simples Nacional
Por Admilton Figueiredo de Almeida* O governo criou a Secretaria com status de Ministério da Micro e Pequena Empresa com a finalidade de incentivar a exportação e o desenvolvimento da economia e das empresas vinculadas. Esperamos que estenda os benefícios à redução dos encargos e tributos, uma vez que esses encargos prejudicam o crescimento das […]