Tributos
SP muda regras para processos sobre ISS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Uma nova lei municipal paulistana mudou as regras sobre recursos nos processos administrativos relativos a tributos municipais como o Imposto sobre Serviços (ISS). Uma das novidades é que o Fisco poderá deixar de recorrer – recurso de revisão ou de reforma – no caso de processo sobre […]
As vítimas do IRPF e o mês das asneiras fazendárias
Por Raul Haidar* Todo mês de abril é a mesma coisa: os índios aparecem para pedir tudo e mais alguma coisa e a selvageria se espalha tanto que as autoridades fazendárias se aproveitam do ambiente quase canibalesco que reina, ameaçando os contribuintes com o que tiverem nas mãos. Os contadores (aquelas pessoas que são culpadas […]
PIS/Cofins e carga tributária brasileira
Por José Marcos Domingues Empresas e cidadãos estão perplexos diante dos sinais de instabilidade da política fiscal. PIS-Cofins é um conjunto de contribuições ditas sociais, nada além de mais um IPI, um ICMS e um ISS disfarçados, pois incidem sobre receitas, faturamentos e importações. Cumulativas ou não, o PIS e a Cofins são impostos que […]
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na venda de Imóveis Residenciais
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre rendimentos no “ganho de capital” na venda imóvel existe nas situações hoje abordadas e consta das instruções no “ajuda” no Programa Gerador da Declaração-PGD, e do “Perguntas e Respostas do IRPF”, mas ainda surgem dúvidas sobre o tema. É importante saber em que situação há […]
Transparência tributária começa em 2 meses
Legislação que obriga informação aproximada do percentual de tributos embutidos em cada produto ou serviço entra em vigor no próximo dia 10 de junho. A regulamentação da Lei 12.741/2012 foi publicada na edição do último dia 12 de abril do Diário Oficial da União, por meio do Ajuste Sinief 7/2013. A partir de 10 de […]
Regra diz onde deve constar ICMS na nota fiscal
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentou como os Estados cobrarão a informação – que deverá ser prestada pelas empresas -, sobre a carga tributária de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das mercadorias nas notas fiscais. A Lei federal nº 12.741, de […]
Governo opta pelo Refis por setores e estuda socorro a Santas Casas e clubes
Por Edna Simão | De Brasília Apesar de barrar há três anos a criação, pelo Congresso Nacional, de novo programa de parcelamento de dívidas das empresas com desconto de multa e juros, o governo federal tem optado por uma espécie de “Refis setorizado”. A área econômica estuda atender as Santas Casas e os clubes esportivos. […]
Brasileiros querem imposto na Nota Fiscal
A falta de informação dos brasileiros sobre o total de impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços no País está com os dias contados. A lei que determina a discriminação, nas notas fiscais, do valor aproximado dos tributos sobre o consumo entra em vigor no dia 10 de junho deste ano, com o aval […]
Lançada cartilha com sugestões para distribuição de tributos
O objetivo é mostrar que a tributação precisa ser distribuída de forma mais igualitária, disse o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio Por Fernanda Cruz Uma cartilha com dez sugestões para tornar mais justa a tributação no Brasil foi lançada hoje (4) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Sindicato […]
SP: Governador reduz carga tributária da produção de soluções parenterais
O governador Geraldo Alckmin assinou medida que desonera a produção de soluções parenterais no Estado de São Paulo. O Decreto nº 58.985, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/3, reduz a base de cálculo do imposto de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 7%. São abrangidas pelo benefício soluções parenterais classificadas […]
Imposto na nota. E agora?
Jornal do Comércio – Porto Alegre (03/04/2013) Mauro Negruni, Diretor de serviços da Decision IT Tributos destacados nas notas e cupons fiscais são um direito de todos, sem dúvida. Bem melhor, porém, seria uma reforma tributária que permitisse até mesmo o cálculo exato desses valores, algo ainda complexo por aqui, em meio ao nosso arcaico emaranhado tributário. A […]
São Paulo entra com seis ações contra o governo do Rio no STF
BRASÍLIA – O governo de São Paulo entrou com seis ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando incentivos fiscais concedidos pelo governo do Rio de Janeiro. O pacote de ações paulistas é mais um episódio na chamada “guerra fiscal” entre Estados. O governo paulista contesta a redução de ICMS para vários […]
Governo zera IOF em empréstimos em áreas estratégicas
Por Pedro Canário* O governo federal publicou nesta terça-feira (2/4) o Decreto 7.975/2013, que reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, feitas com recursos públicos ou não. A regra se aplica aos empréstimos feitos a partir desta terça e que sejam destinados a aquisição, produção e […]
Desoneração da folha é minirreforma em conta-gotas
Por Viviane Tucci Leal* Está prestes a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff o Projeto de Lei de Conversão 1/2013, já aprovado pela Câmara e Senado, proveniente da Medida Provisória 582, que trata, dentre outros assuntos, da desoneração da folha de pagamento das empresas dos setores industriais e de serviços. A MP 582 foi mais […]
Dilma restringe desoneração da folha
Presidente sanciona MP que prevê estímulos para 48 setores, mas vai abrir negociação com segmentos que serão excluídos do benefício João Villaverde e Adriana Fernandes, de O Estado de S. Paulo A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 582, que prevê uma série de estímulos fiscais, incluindo a desoneração da folha […]