Tributos
Simples Nacional pode ter parcelas dedutíveis
O SESCON-SP vê positivamente a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 221/12, que sugere a criação de parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente por empresas optantes pelo Simples Nacional, o sistema simplificado de tributos. Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, a proposta é válida, tendo em vista que […]
Menos imposto ajuda contra a inflação, mas nada substitui o BC
por Míriam Leitão A redução dos tributos da cesta básica e do PIS/Cofins pode trazer resultados, mas sozinha, não resolve o problema da inflação. Eu já tinha escrito na coluna e comentado aqui que o governo usaria essa arma durante o ano de 2013, porque foi o que me disse o economista Luiz Roberto Cunha, […]
Impostômetro: arrecadação chega a R$ 200 bilhões hoje
Painel eletrônico do Impostômetro, da ACSP, conta os impostos arrecadados desde o início do ano A arrecadação de impostos pelo governo brasileiro este ano atingirá a marca de R$ 200 bilhões na tarde desta quinta-feira, por volta das 14h. O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) considera os impostos federais, estaduais e municipais […]
O Sped não solucionará nossas distorções tributárias
A foice é uma ferramenta muito importante para a história da humanidade. Seu uso possibilitou o crescimento das práticas agrícolas que marcaram o fim dos povos nômades na Pré-história. A melhoria nas técnicas de cultivo possibilitaram a fixação do Homo sapiens e o surgimento de vilas e cidades. A tecnologia da foice é bastante antiga, […]
Títulos da dívida pública não podem ser utilizados para pagamento de débitos tributários
Título da dívida pública não se presta à quitação de tributos, compensação, dação em pagamento, depósito, garantia ou caução. Esse foi o entendimento da 5.ª Turma Suplementar que, ao julgar recurso interposto por V.P. Carvalho, manteve sentença que julgou improcedente pedido para que fosse aceita a caução e substituída a dívida constante das execuções fiscais […]
Dilma pede “parceria” ao Congresso para reduzir carga tributária
Na abertura dos trabalhos do Legislativo em 2013, a presidente da República defende a ampliação da desoneração na folha de pagamento. Ela não especificou, no entanto, quais tributos serão reduzidos nem os setores a serem beneficiados com novas medidas. Em sua mensagem ao Legislativo, a presidente da República, Dilma Rousseff, fez um amplo balanço das […]
Governo vai desonerar carga fiscal para reduzir custo Brasil
Guido Mantega diz que meta do governo é estimular o segmento produtivo e, com isso, impulsionar o PIB em 2013 Ministério da Fazenda deverá fechar, nesta semana, a lista de setores que podem ter tributos reduzidos, incluindo o PIS e a Cofins. Meta do governo é estimular o segmento produtivo e, com isso, impulsionar o […]
Um benefício para as empresas e a sociedade
Por Geuma Nascimento A Receita Federal está cobrando R$ 86 bilhões de contribuintes inadimplentes, conforme levantamento que fez e anunciou no final de 2012. Isso mostra que as medidas que o governo vem adotando para melhorar a fiscalização dos tributos começam a dar resultados. A principal delas é a implementação do SPED (Sistema Público de […]
Entrave Brasileiro
Os impostos continuam sendo apontados como um dos principais entraves para o ganho de competitividade das empresas brasileiras, segundo pesquisa da Fundação Nacional da Qualidade. O levantamento também mostra que 71% dos entrevistados pela entidade não acreditam que o governo tem trabalhado para reduzir os custos sistêmicos do país. Quase 30% das empresas já deixaram […]
GO: Receita faz autuações no valor de R$ 1,1 bi em Goiás
O combate à sonegação pela Receita Federal gerou em Goiânia um recorde de crédito tributário, em 2012, de R$ 1,134 bilhão. O número representa um avanço de 16,2%, na comparação com 2011, quando os auditores aplicaram R$ 976 milhões em multas contra faltosos. Os créditos foram resultado de auditoria externa (ida dos auditores às empresas) […]
O ano da reforma tributária
Por Fernando Zilveti* | VALOR ECONÔMICO A desindustrialização brasileira é um problema grave para as gerações que se preparam para enfrentar o mercado de trabalho que, apenas em 2012, recuou 1,5% em comparação com o ano anterior. O Ministério da Fazenda relata, apenas na última década, um crescimento de 375,5% no valor das importações. O […]
Arrecadar, administrar, fiscalizar e jogar no lixo
Por Raul Haidar Pregamos há tempos a necessidade de uma reforma tributária onde se procure fazer de fato uma Justiça Tributária. Com a atual parafernália que temos vivemos num inferno fiscal cada vez mais difícil de suportar. O leitor atento já terá visto aqui como é esse inferno: carga tributária insuportável, burocracia esquizofrênica e uma […]
Relator quer valor movimentado como único critério para inclusão de empresa no Simples Nacional
por Isabela Vilar O senador Gim Argello (PTB-DF, gim.argello@senador.gov.br) defende o uso do valor movimentado pelas empresas como único parâmetro para sua inclusão no Simples Nacional, regime tributário simplificado para as micro e pequenas empresas. Hoje, a Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa) especifica setores que podem e não podem aderir ao […]
Receita vai além dos tributos ao multar empresas
Os ganhos de sofisticação nas autuações da Receita Federal sobre os grandes contribuintes do país nos últimos anos têm induzido o órgão arrecadador a interferir nos negócios deste grupo formado por grandes empresas, e responsável por cerca de 70% de todo o montante arrecadado anualmente pelo Fisco. As companhias com faturamento igual ou superior a […]
País deixou de arrecadar R$ 46 bi em 2012 por cortes de tributos
Fisco listou 18 medidas anunciadas pelo governo para reduzir tributos. Entre elas, desoneração da folha, zeragem da Cide e redução do IPI. A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (23) que as reduções de tributos anunciadas pelo governo federal nos últimos anos geraram uma renúncia fiscal (perda de arrecadação) no valor de R$ 46,6 […]