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Fisco Paulista cobra R$ 1,2 bi em créditos
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lavrou 995 autos de infração e imposição de multas a contribuintes. A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lavrou 995 autos de infração e imposição de multas a contribuintes instalados na área de abrangência da Delegacia Regional Tributária […]
Efeitos do ICMS-ST sobre o Custo de Mercadorias
Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT Antes de 1988, a substituição tributária era praticada por intermédio de legislação infraconstitucional, a partir da promulgação da carta constitucional este evento passa a ser regulamentado no texto do Art. 150, § 7º. No caso do ICMS, a substituição tributária é prevista em legislação esparsa pelos estados, para […]
Alterações no Siscoserv
Foram publicadas duas portarias que tratam do SISCOSERV, aprovando a 6ª edição dos Manuais Informatizados, aumentando o valor da dispensa de registro pelas pessoas físicas e alterando o prazo para a prestação das informações no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014. Abaixo as publicações na íntegra: Ministério da Fazenda SECRETARIA […]
Impostos, um enigma
Por Roberto Dias Duarte Beremiz, protagonista do best-seller de Malba Tahan, estava viajando pelo deserto de carona no camelo de seu amigo quando encontrou três irmãos discutindo sobre a divisão da herança de 35 camelos. Segundo o testamento, o filho mais velho deveria receber a metade, ao irmão do meio caberia um terço e o […]
SP: Fazenda deposita R$ 648 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 13/8, R$ 648,43 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 5/8 a 9/8. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações […]
Má gestão dos tributos reduz competitividade das empresas
Em um país em que o ônus tributário corresponde a quase 40% do PIB, a importância de uma gestão tributária eficiente nas empresas é questão de primeira ordem. São exigidos no nosso país dezenas de tributos, entre impostos, taxas e contribuições tais como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, INSS, cujo excesso inviabiliza muitas operações nas organizações. […]
FCI: Confaz altera forma de discriminação de importado em nota
Diretor-geral Clóvis Rogge: empresas vão declarar apenas um código na nota Deverá ser publicada hoje, no Diário Oficial da União, uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que altera a forma como as empresas deverão discriminar, na nota fiscal eletrônica (NF-e), o percentual de componentes importados no produto final. O Convênio ICMS nº […]
Receita obrigará emissão de nota eletrônica por caminhoneiros
MARCELO SPERANDIO Em reunião com empresários do setor de pagamentos eletrônicos, representantes da Receita Federal informaram que vão emparedar a subnotificação nas rodovias. A partir de agosto, os caminhoneiros e as transportadoras de cargas serão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica com o valor recebido pelo serviço prestado. O custo anual do frete rodoviário brasileiro […]
Carga tributária embutida nos presentes para o Dia dos Pais chega até 78,43%
Comemorado este ano no dia 11 de agosto, o Dia dos Pais é uma das datas comemorativas em que o comércio lucra mais. De acordo com um levantamento do IBTP (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) divulgado hoje, 30, os preços dos produtos ficam mais altos nessa época do ano por causa de uma maior procura […]
Fazenda reduz para 3% previsão de crescimento da economia neste ano
Brasília – O Ministério da Fazenda reduziu de 3,5% para 3% a previsão de crescimento da economia brasileira neste ano. A projeção consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje (22) pelo governo ao Congresso Nacional. A previsão para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu […]
Dilma sanciona desoneração da folha até 2014
MP foi incorporada pela chamada Lei da Seca, que entra em vigor nesta segunda-feira Luci Ribeiro, da Agência Estado A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vários vetos, a lei que amplia o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Benefício Garantia-Safra no período 2011/2012. E, como a chamada Lei da Seca incorporou parte do […]
SP: Substituição Tributária vendas Porta-a-Porta novos procedimentos
Através do Decreto nº 59.357/2013 (DOE de 16.07.2013), o Governador do Estado de São Paulo, estabeleceu nova redação para o artigo 288 do RICMS/SP, determinando assim novos procedimentos para as vendas porta-a-porta, sujeitas ao regime da substituição tributária. Ficou atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto ao remetente ou ao prestador estabelecidos neste estado relativos […]
Arquivos Eletrônicos – Multas – Parecer Normativo nº 3, de 10 de Junho de 2013
PARECER NORMATIVO Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2013 Assunto: Normas sobre administração tributária Ementa: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO OU ESCRITURAÇÃO DIGITAL. NOVA REDAÇÃO DO ART. 57 DA MP Nº 2.158- 35, de 2001, PELA LEI Nº 12.766, DE 2012. REVOGAÇÃO DA MULTA GERAL POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CONSEQUÊNCIAS. Dispositivos […]
ES: Receita Estadual intima 4,7 mil empresas a apresentar documentação pendente
Cerca de 4,7 mil empresas deixaram de apresentar documentação à Receita Estadual e agora poderão ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem as pendências até o próximo dia 22. Elas estão listadas no Edital de Intimação SUBSER 002/2013, publicado nesta segunda-feira (08), no Diário Oficial do Estado. Caso tenham a inscrição estadual suspensa, as […]
Lei do imposto na nota já pegou
por Renato Carbonari Ibelli | DIÁRIO DO COMÉRCIO/SP Aos poucos, os comerciantes vão se adequando à obrigatoriedade de informar o valor do imposto na nota fiscal ao consumidor. Até a semana passada, 75.821 empresas haviam se cadastrado no site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT – (www.ibpt.com.br) para adquirir o arquivo usado para […]