votação
Comissão da reforma tributária deve se reunir para definir agenda de trabalho
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária deve se reunir nos próximos dias para definir o plano de trabalho, que incluirá audiências públicas. Na pauta, uma proposta do Senado e outra da Câmara dos Deputados. Em comum, a criação do Imposto de Bens e Serviços, que unificará entre cinco e nove impostos. Mas entre as […]
Instalada comissão mista do Congresso para analisar a reforma tributária
A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas […]
Senadores querem ‘acelerar’ votação da reforma do ICMS
RICARDO BRITO Com nomeação da nova equipe econômica, parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos avaliam que é possível impulsionar o pacote tributário e tentar votá-lo antes do recesso BRASÍLIA – Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) defenderam nesta terça-feira que se “acelere” a votação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
PR: Câmara aprova em primeira votação projeto que institui parcelamento de dívidas
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (28), o projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2014). Pela proposta, de iniciativa da Prefeitura, contribuintes em débito com a Prefeitura poderão parcelar os valores em até 12 vezes, sem juros, ou em até 10 anos, […]
Governo não vê risco à votação do Simples até maio
A votação está marcada para o dia 29 de abril “ou no mais tardar até 6 de maio”, segundo Afif Do Estadão Conteúdo O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, se mostrou confiante nesta segunda-feira, 24, na aprovação pela Câmara do projeto de lei complementar que altera o Simples […]
Projeto que muda lei do ISS para reduzir guerra fiscal é aprovado no Senado
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto que reforma a legislação do ISS (Imposto sobre Serviços) com mudanças no sistema de tributação do imposto. A proposta fixa em 2% a alíquota mínima do ISS e veda a permissão para que sua base de cálculo seja objeto de isenções, incentivos […]
Governo não está preparado para fim da multa do FGTS, diz secretário da Fazenda
Brasília – O secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, reafirmou que se houver o fim da cobrança da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), haverá redução da capacidade de pagamento de subsídios ao Programa Minha Casa, Minha Vida. “Se [o fundo] não tiver receita, […]
Projeto de Lei que exige contabilidade para todas as empresas é aprovado na CCJ
PL 4774/09 segue para votação do plenário da Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4774/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá, que corrige uma brecha da legislação ao exigir a escrituração contábil das empresas optantes pelo Lucro Presumido. A proposta […]
Lei das Domésticas segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado
A comissão mista de parlamentares formada para regulamentar os pontos pendentes relativos aos direitos dos empregados domésticos previstos na Emenda 72, em vigor desde o início de abril, aprovou na tarde de ontem (6), o projeto de lei (PL) proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria agora segue para votação nos plenários da Câmara […]
CDR vota prorrogação de incentivos para áreas de livre comércio
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve examinar, na próxima quarta-feira (5), às 9h, o PLS 48/2013, que vincula a duração dos benefícios fiscais concedidos às áreas de livre comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental à vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM), prorrogando a validade desses incentivos até 2023. O relator, senador […]
Senado conclui votação e aprova MP dos Portos
O Senado aprovou há pouco, por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) sobre a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações. Como se trata de projeto de lei de conversão, […]
Resolução 13: CAE retoma votação de reforma do ICMS
07/05/2013 – 11:48 Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início, nesta manhã, à reunião em que tentará concluir a votação da reforma das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto (PRS 1/2013), de iniciativa do Executivo, foi aprovado em 24 de abril, mas ainda devem ser examinados 14 destaques […]
Comissão tenta votar MP sobre lucro de empresas
A Comissão Especial que analisa, nesta quinta-feira (18/4), a Medida Provisória 597/12, que isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido pelos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas, tentará novamente votar o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). Nesta quarta-feira (17/4), o relatório foi lido na comissão mista que analisa […]
Governo concorda em flexibilizar alíquota do ICMS
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse, nesta segunda-feira (15/4), que o governo concordou em flexibilizar a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 12% para 7%, para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. Nos demais estados, a alíquota […]
Senado votará unificação do ICMS somente em abril
A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual ficou para abril, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, ainda existem pontos que precisam ser negociados com os governadores antes de a proposta ser […]