Zona Franca de Manaus
Retrocesso tributário
A ampliação das isenções à Zona Franca de Manaus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) só pode ser vista como “um grande retrocesso”, como definiu a procuradora da Fazenda Nacional Luciana Moreira. A decisão, que praticamente dividiu os ministros presentes à sessão por seis votos favoráveis e quatro contrários a essa concessão, é inexplicável e irresponsável. […]
Governo federal ameaça retirar incentivos à ZFM e põe em risco 14 mil empregos
Um dia depois de a maioria da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados votar a favor do presidente Michel Temer, livrando-o da denúncia de formação de quadrilha e obstrução à justiça e evitar a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo dele surpreendeu com uma medida que pode esvaziar o polo de […]
Projeto zera alíquotas de PIS/Cofins em toda a área de livre comércio da região amazônica
O Projeto de Lei 5023/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, reduz a zero as alíquotas das contribuições de PIS/Cofins incidentes sobre a venda de mercadorias para empresas atacadistas e varejistas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa dessas contribuições situadas nas áreas de livre comércio da região amazônica. O projeto revoga a Lei 10.996/04. […]
Zona Franca de Manaus terá benefício tributário até 2073
O Congresso Nacional publicou nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), a Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. De autoria do Executivo, a proposta que resultou na emenda acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988 para […]
Estados e União concordam em avançar na reforma do ICMS
Proposta aprovada nesta terça prevê a quebra da unanimidade do conselho para aprovação da convalidação dos incentivos fiscais existentes; os convênios poderão ser aprovados por dois terços dos estados em cada região do país Estados e União concordaram em avançar na reforma do ICMS e na convalidação dos incentivos fiscais concedidos no passado para atrair […]
PEC da prorrogação da Zona Franca deve ser votada até o fim de maio
O presidente a Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, garantiu ao governador José Melo que o Projeto de Emenda à Constituição que prorroga o prazo da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, será votada, em segundo turno, até 20 de maio. De acordo com o governador, em votações anteriores sempre tinha um grupo […]
Para Dilma, prorrogação do sistema na Zona Franca é prioridade
SÃO PAULO A presidente Dilma Rousseff disse na sexta-feira (14) que a aprovação da prorrogação do sistema de tributação da Zona Franca de Manaus até 2073, no Congresso Nacional, é a grande prioridade do governo este ano. Ela também acrescentou que defenderá o regime tributário diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC) e que no […]
CONFAZ: ICMS novamente em pauta
Reunião Extraordinária agendada para quinta-feira (17), em Brasília, irá definir o impasse sobre a alíquota interestadual do Imposto ADAN GARANTIZADO O impasse sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal objeto da minireforma tributária proposta pelo Governo Federal – pode estar próximo de ser resolvido. Uma reunião extraordinária […]
AM: Sefaz debate proposta de reforma tributária com Brasília
O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, disse nesta terça-feira (9) que o Amazonas busca um acordo sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para impedir que a arrecadação estadual saia perdendo em relação a de outras regiões. Ele explicou que a questão fundamental para que […]
Governo quer acordo do ICMS antes de recesso parlamentar, diz senador
O governo trabalha para que os Estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrem em um acordo sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho, afirmou osenador Delcídio Amaral (PT-MS) nesta terça-feira. “Estamos trabalhando para fechar essa […]
Isenção tributária no Brasil chega a R$ 170 bilhões por ano
Se a carga tributária brasileira é elevada, este é também um país muito generoso na hora de conceder imunidades e benefícios fiscais variados. Em 2013, pela estimativa da Receita Federal, serão ao menos R$ 170 bilhões em isenções, alíquotas reduzidas e deduções. A quantia equivale a quatro vezes o Orçamento de São Paulo, a maior […]
Governo diferencia Zona Franca na Proposta sobre a Unificação da Alíquota do ICMS
A política de incentivos fiscais do modelo Zona Franca é que mantém o Polo Industrial de Manaus competitivo (Divulgação – Caio Batista) O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou nesta terça (04), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), os ganhos do Amazonas com a nova proposta do governo federal sobre a unificação da […]
Após polêmica, Receita muda prazo para adequar importador
Gustavo Machado Devido à polêmica provocada pela instrução normativa (IN) 1.288 da Receita Federal, funcionários do órgão dizem que até amanhã será publicado um ato declaratório para sanar as dúvidas sobre as habilitações que empresas deverão obter para poder importar por meio de encomendas contratadas junto a trading companies. Reportagem publicada pelo BRASIL ECONÔMICO, em […]
IN estabelece procedimentos para Zona Franca de Manaus em operações do Siscomex
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.288, de 31 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 3/9/2012 Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. Fonte: http://portal.in.gov.br
Certidão Negativa é obrigatória para acessar benefícios da SUFRAMA
Fábio Alencar As empresas que desejam renovar o cadastro na Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para ter acesso aos incentivos fiscais do modelo devem estar com as devidas certidões negativas de débito em dia. O entendimento foi confirmado pela Justiça Federal (1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas) que deu sentença […]