Por Laura Ignacio | Valor

O Estado de Minas Gerais reduziu o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagar nas operações, internas e interestaduais, com gado suíno e os produtos resultantes do seu abate. Foi alterado o valor mínimo do quilo do gado, usado no cálculo do imposto, para R$ 2,40.

A mudança foi regulamentada pela Portaria da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) nº 107, publicada no Diário Oficial Estadual desta segunda-feira.

Antes, o quilo do gado suíno equivalia a, no mínimo, R$ 2,90. Os valores referentes ao gado bovino e bufalino permanecem os mesmos já estipulados pela Portaria SRE nº 93, de 2011.

A portaria também estabelece que o imposto relativo à saída de produto resultante do abate de gado suíno promovida por estabelecimento abatedor com destino a estabelecimento varejista será calculado sobre o valor de entrada do animal, acrescido de 20%, no mínimo.

Fonte: Valor Econômico