O Serviço Público de Escrituração Digital – SPED – é irreversível. Mais de 25 milhões de indivíduos entregam suas declarações de rendimentos pela internet. Não há opção em forma de papel. Todas as empresas no regime do lucro real fazem o mesmo. Em alguns anos, as mais de 6 milhões de empresas e entidades no País também estarão informando tudo à Receita pela internet, em bases diárias, mensais e anuais.

É reversível, porém, a atual falta de bom senso na implantação do SPED. Para isso, é preciso que haja mais movimentação das entidades profissionais e de classe. Afinal, todas as grandes implantações de automação eletrônicas exigem revisões e racionalizações.

O total da arrecadação do governo hoje excede R$ 1,6 trilhão. A primeira etapa de implantação do SPED – atingindo 400 empresas abertas e as de regime do lucro real, ou algo como 180.000 empresas – já trouxe aumento de arrecadação para o governo. Agora temos PIS/COFINS inseridos no SPED. Logo mais, todos os informes de recursos humanos das empresas estarão sendo transmitidas também para a Receita via SPED.

A adoção do sistema está exigindo enorme investimento das empresas no regime do lucro real, e o mesmo acontecerá, nos próximos anos, com milhões de empresas no regime do lucro presumido e regime simplificado. Os investimentos envolvem hardware e softwares, pessoal, treinamentos, atualizações e mudanças radicais nos processos e controles internos.

Idem para os escritórios de contabilidade.

É essencial que os benefícios de aumento de eficiência e de retidão de todos os contribuintes, muitos hoje na informalidade, sejam repassados às empresas e à sociedade como um todo. Caso contrário, só vamos aumentar o inchaço do governo, descapitalizando as empresas e os indivíduos.

Com centenas de milhares de regras tributárias a serem seguidas, com certeza haverá um nível elevado de descumprimentos. É isso que queremos e almejamos? Vale lembrar que a lei de Lavoisier será usada no futuro pelas Secretarias das Receitas Federais, Estaduais e Municipais. Por exemplo, as contas de consumo de água, luz, telefones, internet, cartões de crédito, Google Maps, fotos áreas , etc, serão usadas pelas fiscalizações das secretarias para comparar as declarações de renda com as atividades de consumo e de ocupação citadas. Com as novas tecnologias, é facílimo detectar sonegadores e descumpridores; o consumo real e ocupação física têm de harmonizar com receitas declaradas. Certamente será uma fonte interessante de arrecadação no futuro.

Contestações e pleitos construtivos são essenciais para a nossa democracia. Distorções sempre ocorrem e se acumulam com o tempo. É essencial que as entidades profissionais e de classe colaborem e trabalhem mais de perto com os políticos para promover correções – e a reforma tributária, simples, inteligível e justa para todos.

Devemos e precisamos continuar implantando o SPED. Mas nada impede que peçamos a racionalização na implantação do sistema e o compartilhamento do bônus de aumento de arrecadação, em especial com as 10 mil empresas hoje responsáveis por 80% da arrecadação das pessoas jurídicas.

Desvios de bom senso precisam ser corrigidos.

Charles Holland é contador, conselheiro independente de companhias abertas e fechadas e diretor executivo da ANEFAC.

Fonte:www.dcomercio.com.br/index.php/opiniao/sub-menu-opiniao/93675-o-sped-de-todos