CVM aprova revisões em dois pronunciamentos contábeis
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a revisão dos Pronunciamentos CPC 40(R1) – Instrumentos Financeiros: Evidenciação e ICPC 08(R1) – Contabilização da Proposta de Pagamentos de Dividendos.
O comunicado foi feito através das deliberações 684 e 683, que ainda não foram publicadas no Diário Oficial.
A revisão do CPC 40 contempla as alterações feitas pelo IASB (International Accounting Standards Board) após a edição desse documento.
Inclui também algumas compatibilizações de texto com o propósito de deixar claro que a intenção é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IFRS 7 – Financial Instruments: Disclosures.
Já a revisão da ICPC 08 tem como objetivo complementar o documento original emitido pelo CPC em 2009, aprovado pela CVM por meio da Deliberação CVM 601/2009, abordando em mais detalhes as previsões contidas na Lei Societária brasileira em relação à contabilização da proposta de pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio aos acionistas ou sócios.
Através da Resolução 1.398/2012, publicada na edição desta sexta-feira, 31, do Diário Oficial, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) dá nova redação à ITG 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos, tendo em vista a edição da Interpretação ICPC 08 (R1) pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Já em vigor a resolução aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.
