SP: Fisco paulista investiga fraude fiscal em operações interestaduais
O comércio atacadista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributário do ICMS está na mira da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Na terça-feira, 2, teve início a operação Falsa Corrente para apurar fraude fiscal supostamente praticada em operações interestaduais com produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas.
Há suspeitas de que o esquema teria provocado prejuízos de R$ 50 milhões aos cofres públicos no período de três anos.
A ação mobiliza 45 agentes fiscais de rendas, 20 policiais civis e promotores da Promotoria de Justiça e Repressão à Sonegação Fiscal para cumprir mandados de busca e apreensão contra quatro empresas e dois escritórios contábeis na cidade de São Paulo, além de fiscalizar outras dez empresas da Capital suspeitas de existência simulada.
Empresas de fachada teriam sido criadas em São Paulo para intermediar as operações entre atacadistas paulistas e fornecedores localizados em outros Estados.
O foco da investigação é a aquisição de mercadorias, supostamente de outros Estados, por uma cadeia de atacadistas da Capital. Estes estabelecimentos se utilizam de “laranjas”, têm existência apenas formal e se apresentam como responsáveis pelo ICMS devido por Substituição Tributária no lugar dos integrantes da cadeia subsequente de comercialização.
Neste esquema fraudulento, o imposto que, pela legislação, deveria ser recolhido antecipadamente pelo primeiro destinatário paulista – no momento da entrada da mercadoria no Estado – era sonegado.
Estas empresas, na sequência, vendiam os produtos a outros atacadistas e ao comércio varejista a preços menores que os praticados no mercado, atuando de forma desleal em relação às demais empresas que cumprem com suas obrigações tributárias. A Secretaria da Fazenda identificou esta ocorrência e vem, há alguns meses, monitorando o grupo organizado que controla as empresas que são os alvos da operação.
O objetivo da operação Falsa Corrente é apreender livros, documentos e arquivos digitais para constituir o conjunto de provas que será utilizado nas esferas fiscal e penal para desarticular a fraude e identificar seus responsáveis.
Fonte: TI Inside
