Uma lista com 6.525 empresas do Maranhão que poderão ser suspensas do cadastro do ICMS por causa de irregularidades foi divulgada na internet pela Secretaria da Fazenda.

No período de agosto de 2011 a julho deste ano, as empresas ameaçadas declararam valor de faturamento inferior a 90% do montante das entradas na aquisição de mercadorias.

A suspensão de ofício ocorre com base na Portaria nº 063/2011. A regra vale também para as empresas que fazem parte do Simples Nacional, informa a Secretaria da Fazenda.

O prazo para o contribuinte se regularizar termina no dia 5 de novembro, procedimento que deverá ser feito pela internet.

Após essa data, caso não haja a regularização, além da suspensão de ofício, haverá autuação com a imposição de multas e juros.

Segundo Jorge Castro, gestor de planejamento fiscal da Secretaria da Fazenda, a diferença indica possíveis irregularidades e um comportamento inadequado de empresas que recolhem o ICMS bem abaixo da real movimentação de compra e venda de mercadorias.

As informações são de que as empresas ameaçadas declararam um faturamento muito inferior ao realmente apurado, sonegando o ICMS e demais tributos dos entes federados.

O trabalho de apuração é feito a partir do cruzamento de informações das declarações enviadas mensalmente pelos estabelecimentos com os dados das aquisições pelas empresas, registrados pelo sistema de controle de mercadorias em trânsito.

Uma das consequências para os contribuintes suspensos do cadastro do ICMS é o pagamento antecipado do imposto nos postos fiscais de divisa quando da aquisição de mercadorias em outros Estados.

Além disso, ficam impossibilitados de solicitar certidões negativas e autorização para impressão de notas fiscais. Também não podem fazer transações comerciais com órgãos públicos e bancos oficiais, tampouco participar de licitações.

Fonte: TI INSIDE