A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que determina a discriminação dos impostos nas notas fiscais emitidas para produtos e serviços. A proposta, de ação popular, foi apresentada ao Congresso em 2006 com mais de um milhão de assinaturas e já foi aprovada pelo Senado. Com a decisão da Câmara, agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

Para o presidente do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Luiz Fernando Nóbrega, a aprovação é muito positiva para o cidadão, que terá mais consciência do peso da carga tributária sobre o seu dia a dia. Para Nóbrega, esse conhecimento ampliará a conscientização do consumidor que passará a exigir mais qualidade nos serviços prestados pelo Governo.

Apesar de positivo, o projeto deve trazer um trabalho adicional para os profissionais de contabilidade, que terão de criar uma rotina que detalhe ao cliente periodicamente todos os impostos que incidem sobre cada produto e serviço, já que existirão variações constantes. “Nossos sistemas comportam este tipo de discriminação dos impostos. O processo, no entanto, atingirá diretamente os profissionais da contabilidade, que terão um trabalho adicional para honrar mais essa exigência legal imposta às empresas – o que será mais um desafio para a classe contábil.”

De acordo com Nóbrega, cabe ao profissional de contabilidade mensurar e repassar esse custo ao seu cliente de forma equilibrada e racional.

Fonte: CRC SP