RFB revoga a IN SRF nº 557/05, que dispõe sobre o parcelamento de débitos, solicitado pela Internet.
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.337/2013 foi revogada a Instrução Normativa SRF nº 557/2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet. Segue abaixo o texto na íntegra.
Instrução Normativa RFB nº 1.337, de 01 de março de 2013
DOU de 04.3.2013
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SRF n° 557, de 11 de agosto de 2005.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Fonte: RFB
