Comissão ouve Secretários de Fazenda sobre Alíquotas do ICMS
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 599/12, que combate a chamada guerra fiscal, ouve hoje secretários de Fazenda de cinco estados. Eles vão falar sobre as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas por cada um deles. Os estados não produtores costumam reduzir as alíquotas do imposto para atrair investimentos, gerando a guerra fiscal.
A MP 599 cria um fundo de compensação para compensar as perdas que os estados terão com a unificação gradual das alíquotas interestaduais do ICMS para 4% (proposto pelo Projeto de Resolução 1/13, em análise no Senado).
A proposta encontra resistência dos governadores do Nordeste, que querem uma alíquota de 7%. Hoje, Norte, Nordeste e Centro-Oeste aplicam uma taxa de 12% nas operações interestaduais, enquanto Sul e Sudeste já cobram uma alíquota de 7%.
Na semana passada, em audiência no Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,defendeu a redução das alíquotas interestaduais do ICMS.
Ainda pela MP, será também criado o Fundo de Desenvolvimento Regional, que ajudará os estados menos desenvolvidos a atrair investimentos. Os estados ficarão impedidos no futuro de ofertar subsídios com base no ICMS para trazer empreendimentos para seu território.
Debatedores:
Foram convidados para a audiência desta terça os secretários de Fazenda dos seguintes estados:
- Ceará, Carlos Benevides Filho;
- Mato Grosso do Sul, Jáder Rieffe Julianelli Afonso;
- Rio Grande do Sul, Odir Alberto Pinheiro Tonollier;
- Rio de Janeiro, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; e
- Amazonas, Afonso Lobo Moraes.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
Via: www.sescon.org.br/template.php?pagina=neocast/read&id=27544§ion=1
