Em 25 de abril de 2012, o Senado Federal publicou a Resolução nº 13 que estabelece a alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior. Desde então muitas dúvidas surgiram em torno do assunto.

Para contribuir com o entendimento, a Decision IT em parceria com o Blog do Mauro Negruni elaborou uma “Sugestão para Resolução 13/2012 do Senado Federal“, que apresenta uma solução para o processo atendendo a legislação atualmente vigente.

Edições:

1. Publicada a Versão 1.0 – 10.05.2013
2. Publicada a Versão 1.1 – 27.05.2013

Algumas DICAS:

1. A proporção entre insumos importados e nacionais não é física, mas pelo valor;
2. Atualizar a FCI sempre que fizer uma operação interestadual, se alterar a alíquota.