Projeto que unifica o ICMS em 4% aguarda votação em regime de urgência, no plenário do Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou, no dia 24 de abril, o texto base que propõe a reforma das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS). Com a reforma, as alíquotas de 90% das transações interestaduais teriam um índice único de 4%, de acordo com uma programação cronológica por região geográfica. Pelo texto aprovado, nos Estados das regiões Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo, a redução ocorreria em 2016; nas unidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, em 2021.

A reforma não afetaria as alíquotas dos produtos da Zona Franca de Manaus e do gás importado, que continuariam com os atuais 12%. Já os produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem da região Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo para os demais Estados brasileiros, manteriam a alíquota de 7%. Em reunião realizada no dia 7 de maio, os senadores rejeitaram algumas emendas que alterariam essas exceções. O projeto aguarda votação em plenário, em regime de urgência.

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Via:www.jornalcontabil.com.br/v2/Contabilidade-News/2905.html