Na semana passada, o Sebrae Nacional comemorou seis anos que está em vigor o Supersimples, ou Simples Nacional, como também é conhecido o regime especial, que foi instituído em 1º de julho de 2007, e que trouxe avanços efetivos para as microempresas e para as empresas de pequeno porte do nosso país. O aniversário pode ser considerado um grande sucesso pelos números apresentados: a unificação de oito impostos e a redução em até 40% da carga tributária atingiu mais de R$ 200 bilhões arrecadados, com a adesão de aproximadamente 7,5 milhões de empresas.

Além disso, foram anunciados pontos muito positivos para o seu aperfeiçoamento Compartilho do que disse o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, de que ‘quando a ideia é boa, ela tem adesão e todo mundo ganha com isso‘. O aniversário do Supersimples me remeteu ao passado de lutas.

Foi um pouco mais de anos atrás, antes da conquista, quando em 2005 a classe empresarial mostrava total consciência de que só a união poderia fazer a força, principalmente quando o que se estava em pauta era a alta carga tributária, que pesava para todos.

Em 2005 o assunto que estava em foco e considerado como uma prioridade na agenda da política nacional, era a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, que vinha sendo defendida pelo setor produtivos, principalmente porque ela possibilitava o tratamento diferenciado e mais favorável à sobrevivência destes segmentos, simplificando a relação fiscal nos três níveis de governo, sem prejudicar a arrecadação. A expectativa era de que fosse feito o encaminhamento de projeto de lei complementar pelo Executivo Federal e que a lei fosse aprovada pelo Congresso Nacional, ainda naquele ano.

Estimava-se na época que cerca de 14 milhões de micros e pequenas empresas seriam beneficiadas com aprovação desta lei. Por mais que houvesse esforços concentrados, entretanto, o caminho para o Supersimples se pavimentou efetivamente com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que tornou possível o regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Sete meses depois, já com Estatuto Aprovado e plenamente em vigor, começamos a avançar. Se hoje, o caminho trilhado se mostra exitoso, não devemos nos esquecer que existiu uma mobilização, chamada Frente Empresarial, apoiada pelo Sebrae Nacional, e formada por entidades representativas: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e TurismoCNC, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

As organizações citadas se envolveram com muita força para a criação do Supersimples, posicionando-se em prol do alívio da carga tributária., para minimizar o impacto dos impostos nos pequenos negócios do país. Tantas lideranças compondo a Frente Empresarial tornou muito representativa a luta e facilitou o trabalho de sensibilização junto aos legisladores federais, tornando a maioria favorável daqueles que sem dúvida são pequenos e micro nos tamanhos, mas que juntos geram os mais expressivos números de emprego e renda do nosso país.

O tratamento diferenciado, portanto, foi necessário e fundamental, não só para a sobrevivência de muitos empreendimentos, mas também para que fosse registrado o crescimento do empreendedorismo no Brasil. Concordo com o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, de que o Supersimples foi uma minirreforma tributária que o Brasil conseguiu fazer há seis anos.

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Via:www.jornalcontabil.com.br/v2/Contabilidade-News/3088.html