Regime tributário brasileiro inviabiliza o crescimento das empresas, dificulta a abertura de novos negócios e atrasa o fechamento das organizações que precisam encerrar os serviços. Para Cristiano Xavier, a mudança está próxima e o planejamento…

Por Xavier Advogados

A carga tributária brasileira é a mais complexa do mundo. A discussão que norteia o assunto é antiga e as empresa lutam por um sistema menos burocrático. Para Cristiano Xavier, sócio do Xavier Advogados, a mudança precisa ser urgente. O Governo Federal afirmou esta semana que o Simples Nacional sofrerá alterações que serão aplicadas em 2014. Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif, até o final deste ano, o País poderá ver solucionada a questão da substituição tributária, que tem inviabilizado e burocratizado a situação das empresas.

Para Xavier, o que acontece é um “estrangulamento” das microempresas. “O termo é bem este mesmo, pois os pequenos negócios são afetados pela alta carga tributária, que inviabiliza o crescimento”, explica. A dificuldade de abrir e fechar empresas empaca a competitividade, tornando lenta a formalização e induzindo à informalidade, por exemplo. “O empresário que está começando sua empresa não tem estímulos para enfrentar o mercado das empresas já estabilizadas e as empresas que estão dando prejuízo demoram para conseguir fechar as portas”, disse.

É tudo muito complexo, segundo Xavier. “O Simples precisa realmente se tornar simples no entendimento e na execução para que o empresário entenda o que acontece com a sua empresa e possa escolher o melhor caminho”, completa. A proposta do governo aumenta de teto para enquadramento de categoria. Ou seja, uma mudança na legislação poderia resolver o problema da distorção da substituição tributária. A mudança fica por conta da PLP 237, que indica o enquadramento no Simples conforme o porte da empresa. “O faturamento deve ser o mais importante para que não onere o empresário. Esse valor é mais relevante do que a área ou o setor do negócio”, conta.

No caso do Rio Grande do Sul, que já se diferencia nessa questão, pois reduz em 50% o tributo pago pelas empresas do Simples em outros estados, é uma questão de entendimento. “O caminho é esse mesmo, de amenizar a burocracia e permitir que as empresas pequenas cresçam com velocidade”, explica. A informação, segundo Xavier, é uma boa forma de começar a compreender o que está acontecendo. “O empresário precisa estudar a empresa e suas possibilidades. Deve conhecer o impacto e o resultado dos tributos que paga e conhecer cada um deles”, indica. É evidente que o gestor pode se sentir confuso quanto às muitas siglas e eventos do regime tributário, mas é indispensável que consiga saber onde está pisando. “Já no planejamento de abertura da empresa deve constar os impostos e, a partir daí, analisar qual se enquadra melhor no negócio”, conta.

Quando a empresa cresce, conforma lembra Xavier, o tipo de tributo se modifica. “O avanço econômico do negócio faz com que o regime tributário migre de um para outro inevitavelmente. Por isso, a falta de um planejamento consistente, que visualize o que pode acontecer no meio do caminho, já levou muitas empresas ao fim, antes mesmo do primeiro ano de vida”, ressalta.

Fonte: Jornal Contábil