Por Laura Ignacio | Valor

   
SÃO PAULO  –  As empresas que fabricam e vendem produtos para papelarias, escritórios e escolas terão prazo especial para pagar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o que venderem durante a Office Brasil Escolar – 27ª Feira Internacional  de Produtos  para Papelarias, Escritórios e Escolas, a ser realizada no período de 19 a 22 de agosto, no pavilhão de exposições do Parque Anhembi, em São Paulo.

Elas terão 30 dias a mais para recolher o imposto sobre tais vendas. A determinação consta do Decreto nº 59.456, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.

Para fruição do benefício deverão ser observadas algumas condições. Em relação aos negócios firmados durante o evento, deverá ser emitido pedido de fornecimento da mercadoria em cinco vias, sendo que a 5ª via será entregue ao comprador e as demais, vistadas pelo Fisco.

A saída das mercadorias comercializadas durante o evento deverá ocorrer até o dia 30 de novembro.

Além disso, na emissão da nota fiscal, deverá ser incluída no campo observações:  “Operação com  base no Decreto nº 59.456, de 2013”. O valor do imposto correspondente  às notas fiscais emitidas de agosto a novembro, em decorrência do evento, deverá ser estornado (devolvido) no livro Registro de Apuração do ICMS do respectivo mês, e deverá ser debitado o mesmo valor no mês seguinte.

O Sindicato do Comércio Varejista  de Material de Escritório e Papelaria de São Paulo e Região (Simpa) deverá apresentar  no posto fiscal da feira, no prazo de cinco dias contados do término do evento, planilha eletrônica contendo a relação consolidada  de todas as operações realizadas durante o evento.

Fonte: Valor Econômico.

Via: Notícias Fiscais