Programa possibilita que o contribuinte regularize suas informações e evita multas de até 225% do valor devido

A Receita Federal do Brasil iniciou, nesta semana, uma ação de orientação aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para as microempresas e empresas de pequeno porte, no qual estão inscritos hoje mais de 3,4 milhões de contribuintes.

Ao acessar o site do sistema, os usuários poderão receber um alerta para correção de irregularidades nas informações prestadas ao órgão. O Programa Alerta Simples Nacional é resultado do cruzamento de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e da movimentação do cartão de crédito por meio da Declaração de Operação com Cartão de Crédito (Decred). A diferença dos valores chega a R$ 5,98 bilhões, sendo que o crédito tributário a favor dos cofres públicos equivale a 10% desse valor.

Cerca de 29 mil alertas devem ser emitidos na primeira fase do programa, podendo ser visualizados até o mês de outubro. Na segunda fase, que se inicia em dezembro, a Receita iniciará a fiscalização daqueles que não tomaram providências quanto a correção das inconsistências apontadas. Neste casos, estão suscetíveis a multa que varia de 75% a 225% do valor devido.

De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, trata-se de “uma nova forma de relação da Receita com os contribuintes do Simples, que não têm uma consultoria como os grandes contribuintes, com a finalidade de tornar transparente a divergência de informações”, informou à Agência Brasil.

Texto: Paloma Minke | Edição: Lenilde De Leon | Com informações da Agência Brasil

Fonte: IBPT