Isenção do ISS para o metrô é aprovada na Câmara Municipal com duas emendas

O projeto de lei do Executivo que concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativos às obras, instalações e operação do Metrô de Salvador, pelo período de 10 anos, foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23). A matéria recebeu 39 votos a favor e três contras.

A isenção do ISS aos serviços vinculados às obras e instalações necessárias à implantação do Metrô de Salvador, assim como a redução da alíquota do imposto incidente sobre o serviço de transporte metroviário, de 5% para 2%, segundo justifica o prefeito ACM Neto na mensagem encaminhada ao Legislativo, possibilitará a redução dos custos de implantação, com reflexos positivos na tarifa a ser cobrada dos usuários finais.

O painel da Casa Legislativa registrava a presença dos 43 vereadores no momento da votação. O presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), presidiu a sessão e, por isso não votou. Votaram contra o projeto os vereadores Hilton Coelho (PSOL), Ana Rita Tavares (Pros) e Soldado Prisco (PSDB).

Fonte: iBahia

Via: Notícias Fiscais