Abrasca critica projetos de lei que criam novo Código Comercial

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) vai bater forte nos dois projetos de lei que tramitam no Congresso – um no Senado e outro na Câmara – propondo a criação de um novo Código Comercial. Foi o que anunciou ontem, durante reunião do Conselho Diretor da entidade em São Paulo, o presidente Antonio Castro. Nos próximos dias, a Abrasca divulgará pesquisa indicando a rejeição dessas empresas ao novo Código que, segundo a entidade, aumenta a percepção de insegurança jurídica, principalmente proposto por parte de investidores estrangeiros. Das 160 empresas associadas da Abrasca, 38 – responsáveis por 52% do valor de mercado da BM&FBovespa – foram unânimes em rejeitar as propostas por criar uma dualidade entre as obrigações civis e comerciais e piorar o ambiente de negócios”, diz o superintendente Eduardo Lucano da Ponte.

Melhor o de 1850

O projeto de reforma do Código Comercial do Senado (487/2013) tem 1.102 artigos, e o que tramita na Câmara (1572/2011) não fica atrás em abrangência. O atual Código Comercial Brasileiro está em vigor, com modificações, desde 1850. A Abrasca defende que os pontos positivos das propostas podem ser aproveitados em projetos de leis específicas – como a lei das sociedades limitadas –, dispensando uma mudança tão profunda no escopo legal vigente.

Livres de tributos

Outra prioridade na pauta das companhias de capital associadas à Abrasca é aprovar, no âmbito da Medida Provisória 627, o marco regulatório para as stock options , instrumento utilizado por essas empresas para remunerar executivos. A ideia é que as stock optionssejam consideradas operação mercantil e fiquem livres de tributos sobre ganhos de capital.

Fonte: DCI
Via: Portal Contábeis