eSocial – Tania Gurgel – Importante julgamento do STJ afasta incidência de contribuição ao INSS sobre verbas trabalhistas
Agora convalidado o entendimento da não incidência do INSS Patronal em 3 (três) verbas/rubricas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 1ª Seção por maioria definiu que não devem ser tributados o auxílio-doença, o aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias. Entram no cálculo, entretanto, os salários maternidade e paternidade.
Fonte: Tânia Gurgel