A Secretaria da Fazenda, Sefa, disponibilizou hoje (29/04), no Portal de Serviços na internet o novo serviço “Consulta a Obrigações”. Totalmente informatizado, o serviço permite que sócios e contadores autorizados acessem as informações sobre débitos de ICMS e omissão de obrigações acessórias, possibilitando ainda a emissão imediata do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento do ICMS.

O serviço consolida as informações do contribuinte, podendo ser acessado somente pelo Portal de Serviços da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), mediante cadastramento prévio no Portal e exige uso de certificação digital.

De acordo com a diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias, Edna Farage, o novo serviço dá facilidade de acesso e poupa tempo de deslocamento. Ela informou, ainda, que haverá um período de 30 dias onde os contribuintes ainda serão atendidos pelas unidades regionais da Sefa, mas a partir do dia 1ª de junho só haverá consultas a obrigações pela internet.

O novo serviço ficará disponível no Portal de Serviços da Sefa, que possui 86 serviços para os cidadãos e as empresas.

Agendamento facilita cadastro

No primeiro trimestre deste ano as unidades fazendárias receberam 2.331 cidadãos que agendaram visitas para serem atendidos presencialmente na Secretaria da Fazenda (Sefa). A maior parte dos atendimentos foi para confirmação de cadastro, que permite o uso dos serviços privativos oferecidos no site na internet.

O Portal possui 86 serviços, e alguns deles são de acesso privado. Para cadastrar senha de acesso aos serviços restritos, é necessário acessar o Portal e depois fazer o agendamento. Quando o usuário faz o cadastro para acessar os serviços restritos no Portal, uma mensagem informa que deverá ligar para o 0800-7255533, e agendar o comparecimento à Sefa. Esta é uma medida de segurança, para confirmar o cadastro e ativação da senha, informa a coordenadora de atendimento da Secretaria, Tânia Braga.

“A ligação é gratuita, inclusive as de celular, e o agendamento pode ser para o mesmo dia. A ideia é facilitar o serviço. Se o usuário estiver no local do atendimento presencial de uma unidade fazendária e o horário estiver disponível, ao ligar para o Call Center ele poderá ser agendado e atendido imediatamente”.

O usuário poderá agendar o atendimento para qualquer uma das 12 Coordenações Regionais (CERAT) ou Órgão de Execução da Administração Tributária (OEAT), no horário das 8 h às 14 horas.

Alguns serviços disponíveis no acesso restrito são a Autorização de Liberação de Mercadorias Apreendidas; Autorização para uso de Emissor de Cupom Fiscal, Consulta a pagamentos efetuados, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e Consulta a ICMS Antecipado.

“Temos a disposição dos usuários o Call Center, o Portal de serviços na Internet, site da Sefa, que recebe as reclamações no formulário localizado no Fale Conosco; o Domicílio Eletrônico do Contribuinte, os terminais de auto atendimento, o site da Nota Fiscal Cidadã, o serviço de Orientação Tributária via email ou presencial, além de contar com 16 Centrais de atendimento presencial, onde é possível fazer os protocolos de petição, ativação de senha de cadastro para o portal, autenticação de livros, consulta às informações econômico fiscais, parcelamentos, orientações tributárias entre outros”, informa Tânia Braga.

As Centrais de atendimento funcionam em Abaetetuba, Capanema, Castanhal, Redenção, Marabá, Paragominas, Santarém, Tucuruí, Altamira, Breves e Marituba. Em Belém há Centrais de atendimento na Gentil Bittencourt (Central de serviços), na Conselheiro Furtado (Central de Conciliação da Dívida Ativa), na Augusto Montenegro (Central de Atendimento ao Taxista), na João Balbi (Coordenação de Mercadorias em Trânsito) e na Coordenação de Portos e Aeroportos.

Para maiores informações consulte o site da Sefa (WWW.sefa.pa.gov.br), ou ligue para o call center Sefa, 0800.725.5533.

Fonte: Sefaz PA

Via: Noticias Fiscais