ICMS-RS: Ampliada a redução de base de cálculo na saída interna de construções pré-fabricadas e de perfis produzidos no RS
Pelo Decreto nº 51.534/2014 – DOE RS de 30.05.2014, foi alterado dispositivo regulamentar que concede isenção do imposto nas saídas internas de construções pré-fabricadas, incluindo aquelas que contenham compósito polimérico, e de perfis pultrudados de matriz de poliéster insaturados.
Fonte: ICMS- LegisWeb
