A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) colocaram no ar nesta segunda-feira, 19/5, os sites do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).

O PEP do ICMS 2014 permanecerá aberto à inclusão de débitos até 30 de junho. Para se inscrever, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).

A adesão ao PPD pode ser realizada até 29 de agosto de 2014 pelo endereço www.ppd2014.sp.gov.br. O login deve ser realizado com o CPF e a senha utilizada no sistema da Nota Fiscal Paulista – caso o contribuinte não seja participante do programa, deverá se cadastrar por meio do endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

Por meio de ambos os programas os contribuintes podem regularizar seus débitos com descontos nos juros e multas.

Fonte: SEFAZ SP