Retorno da cobrança da Cide dos combustíveis e alta do IPI não estão descartados pela equipe econômica de Dilma

Enquanto o setor produtivo pressiona por iniciativas para aliviar a tributação, a equipe do Ministério da Fazenda analisa medidas na direção contrária: como elevar o ingresso de receitas nos cofres públicos, parte do ajuste das contas públicas em 2015. Não são descartadas ações como a volta da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis e a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Mas a alta dos impostos não é a principal aposta do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para melhorar a arrecadação. “Crescimento, fiscalização, desburocratização, aumento da eficiência, isso tudo melhora a arrecadação”, disse. “Não precisa aumentar a alíquota.” Barreto desconversa, porém, quando questionado sobre a volta da Cide.

A contribuição foi zerada em 2012, como forma de anular, para o consumidor final, o efeito do reajuste aplicado à gasolina e ao diesel nas refinarias. Agora, espera-se uma alta no preço dos combustíveis e a volta do tributo lidera as apostas nos bastidores. Em 2011, o último ano em que a Cide foi recolhida integralmente, rendeu R$ 10,7 bilhões à Receita.

As alíquotas do IPI, diz o secretário, estão ajustadas. Isso é uma indicação de que não deverão subir. Ele admitiu, porém, que poderá haver “recomposição” dos cortes no tributo realizados a partir de 2009 para combater os efeitos da crise. Na semana passada, foi noticiada a pressão das montadoras, por exemplo, para manter a redução do tributo diante da queda nas vendas do setor. A alíquota de um modelo popular deverá subir dos atuais 3% para 7% a partir de 1 de janeiro.

A forma mais eficiente de aumentar as receitas, afirma o secretário, é o crescimento econômico. É, principalmente, por causa da atividade fraca que a arrecadação tem ficado abaixo do esperado e poderá encerrar o ano praticamente empatada, em termos reais, com 2013.

Paralelamente, a Receita trabalha em programas para melhorar a eficiência da arrecadação. A ênfase, diz Barreto, está em mecanismos que permitam ao contribuinte regularizar voluntariamente sua situação. O Fisco também pretende fortalecer a fiscalização. Em 2015, haverá atenção especial às transações de empresas brasileiras com o exterior. Esses planos dificilmente mudarão, mesmo com a troca no comando do Ministério da Fazenda. O próprio Barreto não sabe se seguirá no cargo.

Governo pretende seguir com política de ‘bondades’ a setores considerados estratégicos

Mesmo diante de uma das piores crises já enfrentadas pela indústria brasileira, o governo não tem planos de mudar a rota adotada até agora. A ordem é manter e ampliar os programas em vigor, com foco no aumento da produtividade. A avaliação na equipe da presidente Dilma Rousseff é que o mau desempenho do setor é fruto da crise internacional e que, se não fossem os estímulos adotados a partir de 2008, a situação estaria pior.

Esse foi um dos principais pontos de embate entre as propostas de Dilma e do candidato tucano Aécio Neves durante a campanha presidencial. A oposição dizia que não havia funcionado a estratégia do governo do PT de concessão de créditos subsidiados a grandes empresas e um volume elevado de desonerações tributárias. Os petistas acusavam os tucanos de serem contra qualquer tipo de política industrial.

A política industrial do segundo mandato de Dilma deverá ser organizada em torno de três eixos: mais investimentos, melhora na educação e mais ganhos de escala. Os mecanismos deverão ser os mesmos, mas a equipe pretende melhorar a governança.

Falta ainda implantar pontos da política industrial do atual governo, parte do Plano Brasil Maior, lançado em 2011. É o caso da criação do Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) e do Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE). Além disso, neste ano, faltou dinheiro para a principal linha de financiamento à exportação e equalização de taxas de juros, o Proex.

Duramente criticado pelos tucanos, o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), que prevê crédito do Bndes a juros baixos, deverá prosseguir em 2015. No entanto, as regras ainda não foram definidas. Outro ponto de atrito na campanha foi o programa que permite ao governo comprar preferencialmente produtos nacionais. A equipe de Aécio previa uma revisão dessa linha. A equipe de Dilma, porém, pretende garantir que ela seja aplicada a todos os produtos – e não só a alguns, como fármacos e equipamentos de tecnologias da informação, como é hoje.

Arrecadação tributária abaixo do esperado é fator que limita concessão de estímulos a empresas

O diálogo que a presidente Dilma Rousseff prometeu reatar com os empresários a partir desta semana terá um forte limitador: o impacto de eventuais medidas de estímulo sobre as contas públicas. A arrecadação tributária tem ficado abaixo do esperado – falava-se em crescimento de 3,5% no ano, mas essa previsão já está, extraoficialmente, em menos de 1%. Essa frustração na receita contribuiu para o governo admitir que a meta fiscal (economia para o pagamento de juros da dívida) do ano não será cumprida.

Com esse cenário, haverá dificuldades em atender à grande maioria dos pedidos do setor produtivo. É o caso, por exemplo, da medida mais aguardada neste fim de ano, a reforma do PIS/Cofins. “Como há impacto fiscal, essa medida tem de passar por uma avaliação política”, diz o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele explica que as inúmeras sugestões e pedidos do setor produtivo que reduzem a arrecadação dependem de decisões sobre o que terá prioridade. Estão nesse grupo, por exemplo, um programa de renovação de máquinas que Dilma começou a discutir em meados deste ano, um regime especial de tributação para as confecções e também pedidos mais antigos, como o alongamento dos prazos de recolhimento dos tributos.

A reforma do PIS/Cofins traria ganhos para as empresas não só pela redução do tributo a pagar, mas também pela simplificação de procedimentos, desburocratização e aumento na segurança jurídica. Hoje, empresas e Receita gastam um tempo enorme discutindo se um insumo foi ou não utilizado na produção final. Se foi, a empresa tem direito a um crédito tributário. Se não foi, não tem crédito.

Só há dois países no mundo que usam esse sistema: Brasil e Haiti, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os demais fazem do jeito fácil: tudo o que for comprado pela empresa gera crédito. A proposta elaborada pelos técnicos adota esse procedimento. Além disso, o recolhimento dos dois tributos será unificado. Os inúmeros regimes especiais de PIS/Cofins, criados ao longo dos últimos anos para atender a setores específicos, serão mantidos.

O problema é o impacto fiscal da medida, que o secretário não revela. Mas, segundo informou dias atrás o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é de R$ 15 bilhões. A solução em estudo é adiar o impacto da mudança, provavelmente, para 2016.

Enquanto as contas públicas não permitem novas “bondades”, resta adotar medidas na área de desburocratização e aperfeiçoamento regulatório. Há, também, iniciativas que podem ajudar a melhorar o comércio exterior.

Barreto diz que o governo fez uma pesquisa com grandes empresas para saber o que, no relacionamento delas com o Estado, consome mais tempo e energia. Elas disseram que perdem muito tempo prestando informações como recolhimentos das contribuições previdenciárias e do FGTS a diferentes instâncias. Essas obrigações estão em processo de fusão com a criação do “e-social”.

O governo também começa, aos poucos, a eliminar a burocracia no comércio exterior. Hoje, quem exporta precisa se relacionar com 27 órgãos públicos diferentes. O código de classificação da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve ser informado em 13 papéis, e o CNPJ da empresa, em 17 documentos. O governo começou a construir um portal único para receber essas informações de uma só vez. Mas esse programa será implantado aos poucos, até 2017. No dia 10 de dezembro, o governo anunciará as oito primeiras empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA).

Fonte: Jornal do Comércio