Inicia-se nesta quarta-feira (17) o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015. O contribuinte que fizer a opção de quitação antecipada receberá descontos totais que variam entre 9,7% e 27,27%. O desconto mínimo corresponde ao abate de 3%, concedido pela Receita Estadual a quem pagar o IPVA até dia 2 de janeiro, somados ao valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2014, cuja a atualização terá 6,7% de acréscimo.

Já os condutores que não receberam multas há dois anos terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há um ano, o índice é de 10%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

Cálculo

A base de cálculo para o IPVA é o valor médio de mercado com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para o IPVA 2015, a frota pagante terá uma redução média do valor do imposto em torno de 3,1%.

A expectativa de arrecadação com o IPVA 2015 é de R$ 2,38 bilhões, sendo que 40% do valor pago pelo contribuinte ficam com o Estado e os outros 40% com o município onde o veículo foi emplacado e 20% são destinados ao FUNDEB. O Governo do Estado pretende arrecadar R$ 690 milhões até 02 de janeiro.

“Os valores recolhidos retornam à sociedade em aplicações na área de saúde e educação, entre outras”, informou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, no lançamento do IPVA 2015, nesta segunda-feira (15).

Consultas e dúvidas

Este ano, a Sefaz diminuiu o número de emissão de cartas a pagantes do IPVA. Com o objetivo de baixar custos, estão sendo enviadas correspondências somente para aqueles contribuintes que pagaram antecipadamente o imposto nos últimos três anos ou que adquiriram um veículo novo em 2014.

Além disso, a Receita Estadual mudou o modelo de envio: agora, o proprietário recebe em uma única correspondência com dados referentes a todos os veículos que constam em seu CPF (antigamente, cada veículo recebia uma carta). “Com isso, serão enviadas cerca de 2,3 milhões de correspondências a menos, gerando uma economia aproximada de R$ 7 milhões, se considerarmos que cada uma custa cerca de R$ 2”, avalia Ricardo Neves.

Para auxiliar os contribuintes, a Sefaz criou, de maneira pioneira no país, um site específico sobre o imposto. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, já é possível baixar aplicativo da NFG para dispositivos móveis, disponíveis gratuitamente nos sites Google Play e App Store. Com ele, além dos dados sobre a Nota Fiscal Gaúcha, o contribuinte gaúcho pode se informar sobre os dados relativos ao IPVA 2015.

Importante ressaltar que, para que o contribuinte tenha a aplicação correta dos descontos do Bom Cidadão e do Bom Motorista, seus dados devem estar corretos nos cadastros.

Pagamentos

O pagamento integral antecipado do IPVA com desconto de 3% – e sem a atualização da UPF – poderá ser feito somente até 02 de janeiro de 2014.

A partir dessa data, o pagamento antecipado do imposto poderá ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro e março. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

Proprietários que não optarem pelo pagamento antecipado terão seus vencimentos entre abril e julho, conforme a placa do veículo.

Descontos do Bom Motorista

Os descontos para bons motoristas são de 10% e 15%, para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2013 e outubro de 2014 e entre novembro de 2012 e outubro de 2014, respectivamente.

Desconto do Bom Cidadão (NFG)

Decorre da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Será de 5% para quem possuir 100 notas ou mais, e de 2% para quem tiver de 1 a 99 notas devidamente registradas. São computadas as notas de compras realizadas a partir de 1º de novembro de 2013 e registradas no sistema até o dia 31 de outubro de 2014.

Além disso, o IPVA também gera pontos bônus no Programa da NFG:
a) 1.000 pontos bônus para o pagamento do IPVA antecipado até 02/01/2015;
b) 500 pontos bônus para quem cadastrar o e-mail para substituir o recebimento da “CARTA DO IPVA” em papel pela Carta Eletrônica.

Pagamento integral (calendário)

De abril até julho, conforme a placa do carro:

Quem paga

Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1994.

Como pagar

Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar

A partir de 17 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes).

Alíquotas do IPVA no RS

3% – Automóveis e camionetas
2% – Motocicletas e
1% – Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação
Frota total do Estado: 5,989 milhões
Frota pagante de IPVA: 3,729 milhões

Tabela de descontos:

Fonte: Governo do RS