Sete anos após sua extinção, a contribuição conhecida como imposto do cheque segue rendendo valores expressivos à arrecadação federal. Desde janeiro de 2008, o caixa do governo já recebeu um reforço de R$ 2 bilhões oriundos do imposto

Quase sete anos depois de ser derrubada pelo Congresso Nacional, a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), também conhecida como o imposto do cheque, continua ajudando o governo a fechar suas contas. Dados da Receita Federal mostram que desde janeiro de 2008, quando a contribuição deixou de ser cobrada, a arrecadação federal já recebeu um reforço de quase R$ 2 bilhões com o recolhimento do tributo.

Esses valores vêm caindo gradualmente, mas ainda são relevantes. Em 2011, por exemplo, a contribuição rendeu R$ 145 milhões ao governo. Em 2012, o valor foi ainda maior: R$ 193,2 milhões. Em 2013, caiu para R$ 94 milhões. Neste ano, já rendeu R$ 5,6 milhões à União até agosto.

Segundo os técnicos da Receita, dos R$ 2 bilhões arrecadados, R$ 875 milhões são relativos a valores devidos na última semana de 2007. Esse recolhimento só ocorreu em janeiro de 2008. No entanto, o restante do dinheiro vem de ações judiciais que envolvem a CPMF, mas que só foram concluídas posteriormente.

A advogada da área de Direito Societário do escritório AAG – Augusto Grellert Advogados Associados Ana Paula Constantino explica que enquanto as ações estavam em análise, foi suspensa a cobrança da contribuição. Após o julgamento em favor do fisco, essa cobrança teve de ser feita.

Para o tributarista Ives Gandra Martins, o caso da CPMF ilustra bem o quanto o sistema tributário brasileiro é complexo e quanto a Justiça é demorada para concluir processos. “O sistema é muito complexo. Muitas vezes, os contribuintes deixam de recolher um tributo, porque não entendem a regra tributária”, afirmou.

O tributarista lembra que o Brasil é um dos países onde mais tempo se gasta com as chamadas obrigações acessórias, ou seja, com a burocracia exigida das empresas pela Receita. “Enquanto as empresas brasileiras gastam 2.600 horas com as obrigações acessórias, nos Estados Unidos e na Alemanha, esse tempo é de 100 horas a 300 horas”, compara.

Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o maior problema está na morosidade da Justiça. Ele afirma que alguns dos casos que envolvem a CPMF se referem a entidades que alegam ter imunidade tributária e por isso não recolheram a contribuição. “Isso só vai se resolver quando a Justiça julgar a imunidade tributária. Não é um caso específico sobre a CPMF”, disse Maciel.

De acordo com o fisco, em novembro de 2009, por exemplo, a Justiça concluiu um grupo de processos que envolviam a contribuição, o que rendeu à União R$ 96 milhões. “Os processos são os mais variados. Houve contribuinte, por exemplo, que entendeu que a CPMF não poderia ser cobrada sobre determinada operação. Por isso, recorreu da cobrança e brigou na Justiça”, explicou um técnico, lembrando que, normalmente, ações judiciais envolvendo tributos levam, em média, cinco anos para serem concluídas.

Fonte: Jornal do Comércio RS